GESTÃO PROCESSUAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL EM 2024 À LUZ DO PAINEL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER DO CNJ

Resumo

A violência doméstica contra mulheres é um problema público no Brasil. Consubstancia-se em condutas praticadas contra o gênero feminino que causam danos e são de ordem física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Devido a tal realidade, políticas públicas como a implantação da Casa da Mulher Brasileira, que reúne serviços de acolhimento e proteção à mulher nessa situação de vulnerabilidades, têm sido implementadas. Outrossim, também há mudança na legislação brasileira, principalmente com o advento da Lei Maria da Penha, que versa sobre violência doméstica, e da inclusão no Código Penal do tipo penal feminicídio, que trata exclusivamente do crime contra a vida, em desfavor do gênero feminino, pela condição de ser mulher. Contudo, tais movimentos são engendrados pela realidade social, escancarada em noticiários e revelada em dados, como os compilados pelo Conselho Nacional de Justiça no Painel da Violência Contra Mulher, portal alimentado a partir de 2020. E com base nesses dados, provenientes dos tribunais de justiça do país, especificamente os relativos ao ano de 2024, quando em outubro se atingiu o pico da série histórica (2020-atual) da quantidade de casos novos por mês, trabalha-se com o seguinte problema de pesquisa: como o Poder Judiciário brasileiro tem gerido processos que tratam de violência doméstica? Pretende-se, enquanto objetivo geral desta pesquisa, analisar a gestão processual nacional de casos de violência doméstica, com base no Painel da violência contra a mulher do CNJ. Para tanto, serão os objetivos específicos, que correspondem aos capítulos de desenvolvimento, assim estruturados: (i) abordar a violência contra o gênero feminino como um problema público; (ii) analisar dados do Painel da violência contra a mulher divulgados pelo CNJ; (iii) correlacionar os dados analisados à gestão processual nacional acerca da violência doméstica. Trata-se de pesquisa qualitativa, que utiliza o método de procedimento monográfico e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental O método de análise de dados será a análise de conteúdo, consoante as fases propostas por Bardin - exploração, exame dos resultados e interpretação dos seus sentidos. Pretende-se, enquanto resultado, analisar o enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil a partir da atuação do Poder Judiciário na gestão processual desses casos.