TECNOFEUDALISMO E A SOMBRA ALGORÍTMICA SOBRE A SOBERANIA

POR UMA RECONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO ESPAÇO DIGITAL

Resumo

O presente estudo insere-se no contexto de profundas transformações nos modos de organização do poder no século XXI, marcadas pela centralidade das tecnologias digitais e pela ascensão de corporações privadas transnacionais que controlam infraestruturas informacionais estratégicas. Nesse cenário, ganha relevo o conceito de tecnofeudalismo, entendido como uma nova forma de dominação socioeconômica baseada na intermediação algorítmica, na captura sistemática de dados comportamentais e na monetização da atenção. A literatura contemporânea tem apontado que o modelo tradicional de capitalismo estaria sendo substituído por um regime híbrido, em que a extração de valor ocorre por meio da vigilância digital e do controle das plataformas sobre os fluxos comunicacionais e mercantis. A discussão sobre a soberania digital emerge como elemento central nesse processo, uma vez que as estruturas de regulação estatal mostram-se insuficientes para lidar com a complexidade e a ubiquidade das redes digitais sob controle corporativo. A atuação das chamadas Big Techs ultrapassa fronteiras jurídicas e políticas, assumindo funções típicas do Estado, como normatizar condutas, controlar territórios digitais e modular subjetividades, o que desafia os paradigmas clássicos de soberania fundados na territorialidade e na autoridade pública legítima. Diante desse quadro, o estudo tem como objetivo geral analisar os impactos do tecnofeudalismo sobre os fundamentos da soberania digital, buscando compreender de que forma a consolidação do poder das plataformas compromete a autoridade estatal e exige uma reconfiguração dos modelos de governança digital. Os objetivos específicos consistem em: (i) delimitar conceitualmente o tecnofeudalismo, com base na literatura crítica contemporânea; (ii) examinar o papel das plataformas digitais como novos agentes normativos no ciberespaço; (iii) identificar os limites da atuação estatal frente à privatização das infraestruturas informacionais; e (iv) discutir alternativas teóricas e institucionais voltadas à proteção dos direitos digitais e à construção de novas formas de soberania informacional. A justificativa da pesquisa repousa na necessidade de compreender os desafios jurídicos e políticos decorrentes da plataformização da vida social e da crescente assimetria entre Estados e corporações tecnológicas. A consolidação de um regime informacional globalmente integrado, porém regido por interesses privados, representa risco à autodeterminação dos povos, à proteção de dados pessoais e à efetividade de direitos fundamentais no ambiente digital. A investigação adota o método hipotético-dedutivo, com base em revisão bibliográfica crítica e análise teórico-conceitual. Parte-se da seguinte hipótese-problema: a consolidação do tecnofeudalismo, ao deslocar a autoridade normativa do Estado para corporações digitais e ao transformar dados em instrumento de controle e extração de valor, compromete a soberania digital e exige a formulação de um novo modelo constitucional voltado à regulação democrática do ciberespaço. O referencial teórico apoia-se em autores como Varoufakis, Zuboff, Bratton, Dardot e Laval, além de análises sobre instrumentos regulatórios contemporâneos, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e o Digital Services Act da União Europeia. Conclui-se que o tecnofeudalismo configura-se como uma mutação paradigmática do poder digital, que ultrapassa os limites do capitalismo de vigilância e impõe desafios inéditos ao direito público.