DIREITOS HUMANOS E TERRITÓRIO

PROTOCOLOS COMUNITÁRIOS COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E SOBERANIA TERRITORIAL

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os Protocolos Comunitários como instrumentos de gestão, autodeterminação e soberania territorial dos povos e comunidades tradicionais. Esses protocolos representam mecanismos jurídicos e sociopolíticos que asseguram o direito dessas comunidades de deliberar, de forma autônoma e participativa, sobre questões que impactam seus territórios, seus modos de vida e sua relação com a natureza. Neste contexto, a elaboração e utilização dos protocolos comunitários reforçam a centralidade dos direitos humanos, ao assegurar que a autodeterminação e a gestão dos territórios sejam reconhecidas como expressões legítimas desses direitos, independentemente da chancela do Estado. Ainda que instrumentos internacionais, como a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sejam questionados ou eventualmente denunciados, os protocolos permanecem válidos, pois derivam da própria organização social e do direito consuetudinário dos povos. Nesta linha, estabelecer uma relação entre a soberania territorial e a possibilidade de gestão autônoma de territórios tradicionais pelos próprios povos por meio dos protocolos, também pode significar uma garantia de direitos, e por essa razão, garantia de não violação de direitos humanos em razão da limitação de suas decisões sobre suas vidas e de suas comunidades. A pesquisa utilizará levantamento bibliográfico e documental sobre marcos normativos e experiências de Protocolos Comunitários, associado a estudo de casos em comunidades que adotaram esses instrumentos. Para muitas comunidades, a experiência de direitos humanos, está profundamente enraizada na possibilidade de viver de forma soberana em seus territórios, mantendo preservado seus modos de vida. Dessa forma, os protocolos comunitários se afirmam não apenas como ferramentas jurídicas, mas como práticas de resistência, proteção territorial, fortalecimento cultural e enfrentamento às limitações dos modelos estatais hegemônicos. A existência de comunidades tradicionais significa uma ameaça para os estados modernos individualistas, pois põe em evidência as suas insuficiências em relação aos direitos humanos, o acolhimento da diversidade e a saúde do planeta e da natureza.