INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DIREITOS DAS MULHERES E JUSTIÇA SOCIAL NO TRABALHO

DESAFIOS E CAMINHOS PARA UMA TECNOLOGIA ANTIDISCRIMINATÓRIA E INCLUSIVA

Resumo

Este estudo analisa criticamente os impactos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos das mulheres no ambiente de trabalho, com ênfase nas experiências de mulheres negras, sob a perspectiva dos direitos humanos e da justiça social. Justifica-se sua relevância diante da crescente adoção de sistemas algorítmicos em processos de recrutamento, avaliação de desempenho e vigilância de trabalhadoras e trabalhadores. Esses sistemas, ao operarem com dados enviesados, tendem a reproduzir desigualdades históricas, comprometendo o acesso igualitário a oportunidades laborais. Embora envolta em um discurso de eficiência e neutralidade, a IA pode reforçar estruturas de opressão de gênero e raça, atuando como novas “imagens de controle”, nos termos de Patricia Hill Collins. O objetivo da pesquisa é examinar como a IA impacta o mundo do trabalho sob recortes interseccionais, denunciando práticas de discriminação algorítmica e propondo estratégias de enfrentamento baseadas nos marcos dos direitos humanos. A metodologia é qualitativa e interdisciplinar, combinando revisão bibliográfica e análise sociojurídica de casos emblemáticos, como o sistema de recrutamento da Amazon Jobs, articulando teoria feminista negra com normativas internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF -PIDESC). Parte-se da hipótese de que, sem regulação adequada, diversidade técnica e participação social, os algoritmos tendem a automatizar preconceitos estruturais, afetando de forma desigual contratações, promoções e desligamentos. Os resultados parciais apontam para a urgência de ações afirmativas no ecossistema digital do trabalho, entre elas: (i) regulação com avaliação de impacto algorítmico e responsabilização das empresas; (ii) auditorias independentes com enfoque interseccional; (iii) fortalecimento da presença de mulheres negras na governança digital; (iv) ampliação da alfabetização digital crítica; e (v) inclusão da IA como pauta estratégica em políticas de compliance e diversidade nas organizações. Reconhece-se, contudo, o potencial da IA para promover justiça social quando orientada por valores éticos e inclusivos: pode diagnosticar desigualdades, ampliar acessibilidade, humanizar processos e contribuir para ambientes de trabalho mais justos. Conclui-se que a IA representa, simultaneamente, um risco e uma oportunidade. O futuro do trabalho será tanto mais democrático e inclusivo quanto forem as escolhas políticas, regulatórias e éticas que orientarem seu uso. Promover uma IA ética, antidiscriminatória e participativa é imperativo para a proteção dos direitos fundamentais e para a concretização da justiça de raça e gênero no mundo do trabalho contemporâneo.