IMPACTOS DOS PROVIMENTOS Nº 164/2015 E Nº 195/2020 DA CFOAB

REPRESENTATIVIDADE DE GÊNERO E LIDERANÇA FEMININA COMO VETORES DE TRANSFORMAÇÃO NA ADVOCACIA BRASILEIRA

Resumo

A advocacia brasileira, historicamente marcada por desigualdades de gênero, tem passado por transformações significativas com a adoção dos Provimentos nº 164/2015 e nº 195/2020 pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Essas normativas buscam promover a equidade de gênero e incentivar a participação feminina em cargos de liderança dentro da profissão. Esta pesquisa tem como objeto analisar os impactos desses provimentos, avaliando em que medida eles contribuíram para ampliar a representatividade das mulheres e fomentar sua ascensão a posições estratégicas na advocacia. A relevância do tema justifica-se pela persistência de disparidades na profissão jurídica. Embora as mulheres representem a maioria nas faculdades de Direito e na base da carreira, sua presença em cargos de poder, como presidências de seccionais, comissões institucionais e diretorias, ainda é desproporcional. Os provimentos da CFOAB surgem como uma resposta institucional a esse cenário, mas sua efetividade demanda investigação empírica. Este estudo visa, portanto, contribuir para o debate sobre políticas de equidade no Direito, além de oferecer subsídios para a avaliação e o aprimoramento de tais medidas. Os objetivos da pesquisa consistem em avaliar o grau de implementação dos Provimentos nº 164/2015 e nº 195/2020 nas seccionais da OAB, identificando os avanços obtidos e os desafios ainda existentes; mapear as transformações na representação feminina nos cargos de liderança da instituição após a edição dessas normativas; e, por fim, analisar de que forma a ampliação da participação das mulheres em espaços decisórios tem impactado a cultura organizacional da advocacia, especialmente no que se refere à incorporação de pautas voltadas ao enfrentamento do assédio, à promoção de ambientes institucionais mais inclusivos e ao fortalecimento de uma agenda comprometida com a equidade de gênero e a diversidade. Metodologicamente, combinaram-se abordagens qualitativas e quantitativas. Realizou-se análise documental dos provimentos e relatórios da OAB, revisão bibliográfica sobre gênero e profissões jurídicas, e entrevistas semiestruturadas com advogadas em cargos de liderança. Dados estatísticos da OAB e IBGE complementaram o panorama evolutivo. As hipóteses iniciais da pesquisa sugerem que: a) os provimentos impulsionaram mudanças, mas não superaram barreiras estruturais; b) seccionais em regiões com  áreas geográficas de maior densidade populacional, infraestrutura consolidada e dinamismo socioeconômico implementaram as políticas com maior adesão; e c) a liderança feminina correlaciona-se com pautas progressistas, como enfrentamento ao assédio. Os resultados parciais indicam avanços desiguais. Entre 2015 e 2023, houve aumento de 40% na participação feminina em diretorias da OAB, mas com concentração em áreas como Direito de Família, enquanto Direito Tributário e Empresarial permanecem masculinizados. As entrevistas revelam que as normativas funcionam como instrumento de pressão, mas enfrentam resistências culturais e falta de fiscalização efetiva. Em síntese, os provimentos da CFOAB representam um avanço normativo crucial, porém sua transformação depende de implementação mais robusta e do enfrentamento de obstáculos arraigados. A pesquisa reforça que representatividade de gênero e liderança feminina são vetores de mudança, mas destaca a necessidade de ações contínuas para consolidar uma advocacia verdadeiramente equitativa.