TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA

LEGAL DESIGN COMO FERRAMENTA DE ACESSO À JUSTIÇA E FORTALECIMENTO DE INSTITUIÇÕES EFICAZES

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação do Legal Design como ferramenta facilitadora do acesso à justiça e da construção de instituições eficazes. Essa abordagem se utiliza de técnicas visuais, linguísticas e princípios do design com o objetivo de tornar as informações jurídicas mais claras, acessíveis e funcionais promovendo uma comunicação mais eficiente e centrada no usuário. Dessa maneira, a metodologia utilizada para a elaboração do presente resumo foi o método dedutivo, com análise documental e revisão bibliográfica.  Com isso, o método abordado do Legal Design está alinhado com a ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 16, que visa promover a paz, justiça e instituições eficazes, já que atua na democratização do direito e fortalece as instituições públicas. Desse modo, ao utilizar recursos visuais com a finalidade tornar documentos judiciais mais claros e precisos melhora a eficiência e transparência institucional, visto que reduz brechas interpretativas e torna a comunicação pública mais clara e acessível, promovendo um aumento na legitimidade, compreensão e aceitação das decisões públicas. A Constituição Federal brasileira assegura o acesso à justiça em seu artigo 5º, XXXV, em que a utilização do Legal Design fortalece este princípio, afinal suas técnicas ampliam a compreensão de direitos sobretudo a grupos vulneráveis, em busca de uma justiça mais democrática, participativa e igualitária. Os elementos do Legal Design evitam o excesso de termos técnicos e jurídicos, colocando o cidadão no centro das soluções e trabalhando para melhorar a sua compreensão de direitos e deveres presentes no âmbito político e jurídico com uma linguagem inclusiva e humanizada. Sendo assim, o Legal Design aprimora a apresentação do direito, transformando-o em um instrumento essencial para tornar a justiça acessível a todos, fortalecer a confiança nas instituições e possibilitar o progresso sustentável por meio da inclusão, inovação e democratização da informação no setor público e na área jurídica.