EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CURRÍCULO

ENTRE OS DOCUMENTOS REFERENCIAIS DA CONFERENCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O CHÃO DA ESCOLA

Resumo

A pesquisa de pós-doutorado desenvolvida na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), junto à Faculdade de Educação, concentra-se na análise crítica da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2024, reconhecida como um marco recente e significativo na história educacional brasileira. A Conae apresentou um conjunto de diretrizes destinadas à formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, simbolizando a retomada do diálogo democrático interrompido desde 2016. O foco central da investigação recai sobre o Eixo V do documento final da conferência, que trata da valorização dos profissionais da educação, enfatizando aspectos fundamentais como a formação inicial e continuada de qualidade. A pesquisa busca responder em que medida as estratégias e ações propostas pelo PNE são capazes de contribuir efetivamente para uma formação docente fundamentada nos princípios dos direitos humanos, em contraponto às concepções utilitaristas e tecnicistas que historicamente reduziram a educação à mera preparação de mão de obra para o mercado de trabalho. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica, análise documental e registros de campo, especialmente coletados durante eventos científicos e encontros nacionais que discutiram a implementação do novo plano. O referencial teórico dialoga com autores críticos como Theodor Adorno, Paulo Freire e Dermeval Saviani, cujas obras discutem amplamente o caráter emancipador da educação e denunciam os riscos inerentes à sua mercantilização e instrumentalização. Os resultados parciais da pesquisa apontam para a urgência de políticas públicas que garantam não apenas a melhoria das condições materiais da profissão docente, mas também o direito a uma formação crítica, ética e humanizadora. Conclui-se que a efetiva implementação do Eixo V requer uma mobilização social articulada e a valorização contínua da educação como um bem público, coletivo e universal, essencial para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. Os resultados da pesquisa foram apresentados no X Simpósio Internacional de Estudos e Pesquisas em Filosofia e Educação PAIDEIA/FE/PPGE/UNICAMP no mês de junho de 2025.