DIREITOS HUMANOS E O DISCURSO DE ÓDIO RELIGIOSO NA REALIDADE VIRTUAL

Abstract

Nosso pressuposto é que o discurso de ódio, especialmente o proferido por líderes religiosos neopentecostais, não apenas distorce a realidade política, social e religiosa, mas também estimula reações raivosas contra diferentes grupos sociais. Isso impede a igualdade necessária para a plena realização dos Direitos Humanos. Este discurso guarda semelhanças com a estrutura do discurso nazista, ao empregar exclusões baseadas no etnocentrismo, racismo e na ideia de um inimigo comum. A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, assegura a liberdade religiosa. Contudo, questionamos: o que fazer quando essa liberdade fere o direito de outros? Até que ponto é aceitável que líderes religiosos usem a proteção legal da liberdade de expressão para disseminar ódio? As garantias legais brasileiras, desde a CF/88 (art. 5º: "é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos") até o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014: "garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento"), revelam incoerências entre a legislação e a prática discursiva, especialmente no ambiente virtual. Dessa forma, surge a questão: o que são o discurso de ódio e a liberdade de expressão virtuais? Podemos afirmar que o discurso de ódio é, além da palavra ofensiva, qualquer tentativa de negar a dignidade de uma pessoa ou grupo na esfera pública. A liberdade de expressão, segundo Luiz Roberto Barroso, é um pilar da democracia que, como todo direito fundamental, encontra seus limites no discurso de ódio. Entendemos que o discurso de ódio religioso é disseminado por alguns líderes, tanto na presença dos fiéis nas instituições religiosas quanto no ambiente virtual. É essa junção da vida concreta com a vida virtual que Manuel Castells denomina de esfera pública. Assim, a liberdade de expressão, um direito fundamental, é utilizada para justificar a violência que retira a dignidade de determinados grupos, tal qual verificamos historicamente no Nazismo. Na Alemanha, o discurso de ódio desqualificava grupos étnicos como sujeitos de direitos, e, como apontados por Isaiah Berlin, a possibilidade de uma "solução final" mostrou-se uma ilusão perigosa, em que alguns "profetas" buscam salvar a humanidade, enquanto outros buscam salvar apenas seu grupo por se acharem superiores. Atualmente, embora não vivamos em meio a uma chacina como no Nazismo, é comum ouvir relatos de pessoas sofrendo de transtornos mentais ou até sendo rejeitadas pela família por conta de discursos de ódio dentro de igrejas e nos ambientes virtuais. Tais situações podem levar até mesmo ao suicídio, uma violência intensificada pelas redes sociais e pela facilidade de acesso à informação que temos hoje.