ENTRE O POTENCIAL E A EXCLUSÃO

A GARANTIA DE DIREITOS DOS ESTUDANTES COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto a análise dos direitos de crianças e adolescentes com Altas Habilidades/Superdotação (AHSD) no contexto da inclusão escolar e social, com ênfase nos desafios enfrentados para garantir o pleno exercício de seus direitos humanos. A relevância do tema justifica-se pela necessidade de assegurar que esses indivíduos, frequentemente negligenciados no sistema educacional, tenham suas potencialidades reconhecidas e desenvolvidas, em conformidade com os princípios da dignidade humana e da igualdade de oportunidades. Apesar de políticas públicas como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) preverem o atendimento educacional especializado (AES), a implementação enfrenta obstáculos devido à falta de preparo de profissionais e à escassez de recursos específicos. Os objetivos da pesquisa incluem identificar os direitos fundamentais das pessoas com AHSD, mapear os desafios da inclusão escolar e social, e propor estratégias para superar as barreiras detectadas. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de literatura nacional e internacional sobre AHSD e direitos humanos, análise de legislações como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, além de estudos de caso em escolas brasileiras.  As hipóteses iniciais partem da premissa de que a ausência de formação adequada dos profissionais da educação, aliada à falta de políticas públicas eficazes, compromete a identificação e o atendimento adequado às necessidades específicas de crianças e adolescentes com AHSD. Além disso, supõe-se que a estigmatização e a falta de conscientização social sobre superdotação contribuem para a exclusão desses indivíduos, limitando seu desenvolvimento integral. Os resultados parciais indicam que, embora existam marcos legais que garantem o direito à educação inclusiva, como o artigo 27 da Lei nº 13.146/2015, que assegura o acesso à educação em igualdade de condições, a prática revela lacunas significativas. A falta de capacitação docente para identificar e atender alunos com AHSD resulta em subdiagnóstico ou atendimento inadequado, muitas vezes confundindo altas habilidades com transtornos comportamentais. Ademais, a ausência de recursos pedagógicos adaptados e a resistência cultural à valorização das diferenças agravam a exclusão social. A pesquisa sugere a necessidade de programas de formação continuada para educadores, campanhas de conscientização e maior investimento em AES para promover uma inclusão efetiva.