O TRABALHO DA MULHER E O DIREITO HUMANO AO LAZER

UMA LUTA POR LIBERDADE E IGUALDADE COMO ATO POLÍTICO PARA A PLENA DIGNIDADE HUMANA DA MULHER

Autores

  • Viviane Araújo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Palavras-chave:

TRABALHO DA MULHER, LAZER FEMININO, DIREITOS HUMANOS, GÊNERO, SAÚDE MENTAL

Resumo

A busca por igualdade é uma constante na vida de mulheres e, entre tantas questões, a busca por pertencimento, inclusão e liberdade para usufruir de seu tempo de forma satisfatória é algo que ainda não é prioridade, ou seja, a busca pela plena pela dignidade humana para mulheres carece de mais atenção quanto à defesa da necessidade de lazer legítimo e individual. A mulher vem dominando os espaços públicos, em especial o espaço do trabalho formal, de forma efetiva, ainda que com um caminho longo a percorrer para atingir o ideal de igualdade nesses espaços. Contudo, em que pese a conquista de espaços públicos seja um avanço real, mulheres ainda ocupam quase integralmente o espaço privado, são as responsáveis comuns pelo trabalho doméstico e de cuidado, o que as retiram, quase que invisivelmente, a oportunidade do lazer e da escolha por esse direito de forma realmente autêntica e fidedigna, no sentido de que possam usufruir de tempo de qualidade com atividades que realmente proporcionem o seu descanso físico e mental, desconectadas de atividades disfarçadas de lazer, pelas quais atuam servindo e cuidando, e que, na verdade, trabalham para proporcionar o lazer aos demais, à sua família e/ou familiares, por exemplo. Desta forma, é inconteste que a desigualdade de gênero estrutural impacta negativamente o acesso de mulheres a práticas de lazer, o que compromete o seu bem-estar, autonomia e plena cidadania, o que as submete a uma rotina interminável de trabalho e que as retira o direito essencial humano ao descanso e, consequentemente, não permitem que atinjam sua dignidade humana de forma plena. Diante disso, é necessário visibilizar o cansaço feminino, a sua atuação permanente para o suporte de outras pessoas, até mesmo em momentos de “lazer”, e admitir o lazer como dimensão central da dignidade humana e da igualdade de gênero, o que exige ações afirmativas e transformações socioculturais. Nesse contexto, é importante destacar que a discussão e o reconhecimento da necessidade feminina de usufruir do direito ao lazer é ato político, o qual deve ser objeto de defesa pelo Estado e pela sociedade, para que seja possível que mulheres tenham, além da oportunidade, o acesso seguro e concreto a esse direito. Por fim, será discutido o fato de que há uma disparidade de acesso ao lazer, a necessidade de políticas públicas específicas que proporcionem o lazer às mulheres e que incluam soluções para a divisão justa do trabalho entre homens e mulheres, tanto o remunerado, como o doméstico e o de cuidado, além de proporcionar segurança e evitar a exposição a violências de todos os tipos. Nesse sentido, a pesquisa será conduzida pela metodologia dialética/comparativa, além da utilização de meios estatísticos para demonstrar a realidade apontada e indicar possíveis soluções.

Biografia do Autor

Viviane Araújo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1998). Possui especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2010), MBA em Direito Empresarial pela FGV (2013) e especialização em Direitos Humanos e Questão Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestra em Direitos Fundamentais pela Universidade Metodista de Piracicaba (2017). Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2024). Professora Assistente Informal no Curso de Direito da PUC/SP, auxiliando o Professor Livre Docente Luiz Alberto David Araújo na disciplina de Direito Constitucional. Advogada atuante em Direito Civil e Direito do Trabalho.

Publicado

03.10.2025

Edição

Seção

Simpósio On131 - TRABALHO FEMININO E DIREITOS HUMANOS