DIREITO À SAÚDE MENTAL NO TRABALHO DA MULHER

PROPOSTAS ATUAIS PARA DIAGNÓSTICO E ENFRENTAMENTO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS

Resumo

A pesquisa tem como objeto examinar as abordagens atuais de identificação e enfrentamento dos riscos psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho, com especial atenção à forma como tais abordagens consideram — ou negligenciam — as vulnerabilidades específicas das mulheres. Parte-se da hipótese central de que a maioria das estratégias adota uma perspectiva neutra em relação ao gênero, desconsiderando desigualdades estruturais que aumentam a exposição das mulheres a fatores como estresse, sobrecarga, assédio e insegurança. A relevância temática deste estudo reside na crescente visibilidade dos riscos psicossociais no debate acadêmico, jurídico e institucional, sobretudo diante do aumento expressivo de adoecimentos mentais relacionados ao trabalho. Apesar do reconhecimento, por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que esses riscos estão associados ao desenho e à gestão do trabalho — incluindo assédio moral, exigências excessivas e estruturas organizacionais inadequadas —, as práticas de diagnóstico e intervenção muitas vezes não levam em conta recortes de gênero. Tal lacuna implica a invisibilização de sofrimentos específicos enfrentados por mulheres, marcados por jornadas duplas ou triplas, desigualdades salariais, assédios e discriminações sistemáticas. Assim, a pesquisa propõe explorar dimensões de vulnerabilidade no contexto laboral; investigar como a saúde mental relacionada ao trabalho é tratada em campos interdisciplinares; analisar produções científicas sobre riscos psicossociais que afetam desproporcionalmente as mulheres; e avaliar se as práticas existentes incorporam uma perspectiva sensível ao gênero e aos direitos humanos. A fundamentação teórica apoia-se em autores como Christophe Dejours, cujos estudos em psicodinâmica do trabalho permitem compreender o sofrimento psíquico como fenômeno coletivo e relacional, e Maria Seligmann-Silva, que concebe a saúde mental do trabalhador como campo multidimensional. Também são consideradas normativas brasileiras, como a NR-01, e convenções internacionais sobre trabalho decente e seguro. Trata-se de um estudo qualitativo e exploratório, baseado em revisão bibliográfica e análise documental. A metodologia inclui análise de conteúdo temática, conforme proposta de Bardin, e o uso de um caderno de campo para garantir a rastreabilidade e a transparência do processo investigativo. O objetivo final é avaliar se os modelos atuais de diagnóstico e intervenção em saúde mental laboral contemplam as necessidades específicas das mulheres trabalhadoras, sob uma perspectiva crítica e alinhada aos princípios dos direitos humanos. Até o presente momento, os resultados parciais indicam que há uma lacuna significativa na incorporação de abordagens de gênero, o que reforça a necessidade de políticas públicas e práticas institucionais mais inclusivas e equitativas.