COMPLIANCE E DIREITOS HUMANOS

MECANISMOS DE PREVENÇÃO DE VIOLAÇÕES NAS CADEIAS PRODUTIVAS DA INDÚSTRIA TÊXTIL À LUZ DA RESPONSABILIDADE CORPORATIVA

Resumo

O presente estudo tem como objeto a análise dos mecanismos de compliance voltados à prevenção de violações de direitos humanos nas cadeias produtivas da indústria têxtil, com especial atenção às obrigações decorrentes da responsabilidade corporativa no contexto nacional. Pretende-se investigar como empresas do setor podem estruturar políticas eficazes de governança para garantir condições dignas de trabalho em toda a sua cadeia de fornecimento. A indústria têxtil, especialmente em países em desenvolvimento, é marcada por práticas laborais precárias. O compliance surge como ferramenta essencial para promover transparência e assegurar o respeito aos direitos humanos na cadeia produtiva. No entanto, esses esforços ainda são insuficientes, como apontam estudos da Walk Free Foundation, que identificou mais de 468 bilhões de dólares em importações com risco de trabalho forçado nos países do G20, sendo o vestuário uma das categorias mais críticas. Nesse sentido, o objetivo geral desta pesquisa é analisar de que forma os programas de compliance podem contribuir para a prevenção de violações de direitos humanos nas cadeias produtivas de empresas da indústria têxtil, tendo como base os fundamentos da responsabilidade corporativa. Para alcançar tal propósito, tem-se como objetivos específicos, a investigação do conceito e da evolução do compliance e sua interface com os direitos humanos, bem como examinar os principais marcos regulatórios nacionais e internacionais que impõem deveres de diligência às empresas, identificar boas práticas e mecanismos eficazes de compliance adotados por empresas do setor têxtil, avaliar os desafios de sua implementação no contexto brasileiro e, por fim, propor diretrizes jurídicas e políticas públicas que fortaleçam a atuação corporativa responsável na prevenção de violações de direitos humanos. A pesquisa utilizará o método dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica e método indutivo, através de técnica documental e método de casos. Serão utilizados documentos referentes à legislação, tratados internacionais, relatórios de ONGs, estudos acadêmicos e casos emblemáticos do setor têxtil. Para tal, analisar-se-á de quatro a cinco estudos de caso de empresas brasileiras e internacionais que tenham implementado mecanismos de compliance voltados à prevenção de violações de direitos humanos em suas cadeias produtivas. A seleção dos casos será feita com foco no período de 2021 a 2025, por meio de buscas em bases acadêmicas (SciELO, Google Scholar), relatórios institucionais (ONU, OIT, Human Rights Watch) e documentos publicados nos sites oficiais das empresas, como relatórios de sustentabilidade e ESG. Para realizar a pesquisa, serão utilizados termos como: compliance na indústria têxtil, direitos humanos e empresas, cadeia produtiva e responsabilidade corporativa. Os casos servirão para identificar boas práticas e os principais desafios enfrentados pelas empresas na aplicação desses mecanismos. Parte-se da hipótese de que a ausência de programas eficazes de compliance na indústria têxtil contribui para violações de direitos humanos, enquanto mecanismos bem estruturados e alinhados a normas internacionais podem preveni-las. Também se considera que o Brasil carece de normas obrigatórias nesse campo, e que empresas com boas práticas tendem a ser mais transparentes e respeitosas dos direitos fundamentais.