POPULAÇÃO LGBTI+ ENCARCERADA NO BRASIL E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS E VIOLÊNCIAS SOFRIDAS

Resumo

Este trabalho parte de reflexões desenvolvidas a partir de uma pesquisa em curso no Doutorado do Programa de Pós-graduação em Estudos de Cultura Contemporânea, da Universidade Federal de Mato Grosso – Brasil, sobre homens trans em situação de privação de liberdade. O trabalho tem abordagem qualitativa e o principal procedimento metodológico utilizado é a Etnografia. Este texto pretende apresentar reflexões sobre as violações de direitos e violências sofridas por pessoas encarceradas, focando nas pessoas LGBTQIAPN+ em privação de liberdade no Brasil. Para desenvolver os objetivos e as questões apresentadas neste trabalho foram utilizadas como estratégias metodológicas a Revisão de Literatura e Análise de dados quali-quantitativos, divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 2020. E dados de 2024 da pesquisa Transphobia Worldwide - TvT, conduzido pela TransGender Europe - TGEU, Organização Não Governamental - ONG com sede em Viena, na Áustria. A população LGBTQIAPN+, mesmo sob a tutela do Estado, dentro das prisões, sofre diversos tipos de violência: física, sexual, psicológica, por parte de outros presidiários ou até mesmo por parte de agentes do Estado. Já que nem todos os procedimentos determinados pelas resoluções publicadas no país sobre a privação de liberdade de pessoas dessa população são efetivados na prática, por causa das limitações do sistema carcerário brasileiro, como superlotação, inexistência de alas específicas para a população de LGBTQIAPN+ em vários estados, além de outros problemas como a falta de treinamento e capacitação de agentes penitenciários e outros profissionais para atender a demandas específicas dessa população. Por exemplo, a partir dos dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 2020, sobre a quantidade de celas/alas exclusivas para LGBTs por estado no Brasil, vê-se a baixa quantidade de alas específicas para a população LGBTQIAPN+ encarcerada. Inclusive, há estados que não tem unidade penitenciária com celas/alas separadas para pessoas LGBTQIAPN+ e regiões com uma verdadeira escassez dessas celas/alas. Como a região Norte do Brasil, que tem em apenas 1 estado, no Pará. Dos 44 estabelecimentos penais desse estado, apenas em 1 tem uma cela/ala para essa população. Os dados mais recentes da pesquisa Transphobia Worldwide - TvT, mostram que em 2024 houve o maior registro de pessoas trans assassinadas a nível global, foram 350 registros. É importante ressaltar que 70% dos casos notificados ocorreram na América Latina e o Caribe, e o Brasil lidera o ranking, inclusive, o país está no 17° ano consecutivo como o que mais tem mortes registradas de pessoas trans no mundo. A LGBTfobia/transfobia de uma sociedade impacta diretamente nos índices de violência mortal contra essa população, e isso somado a outros descasos vivenciados, como as violações de direitos que essas pessoas sofrem quando estão encarceradas, é uma das expressões da necropolítica no Brasil (Mbembe, 2020). E trabalhos de pesquisas como este são importantes para visibilizar e problematizar a situação de violências contra essa população, e para que se possam pensar e desenvolver políticas públicas de promoção de direitos humanos e prevenção de violências à população LGBTQIAPN+ encarcerada.