O "DIREITO À CIDADE" COMO DIREITO E COMO SLOGAN

Resumo

O direito à cidade é reivindicado por aqueles que estão fora do jogo da cidade formal. Essa reivindicação de direitos compõe a categoria teórica objeto de análise, que pressupõe a ação individual ou coletiva que se projeta sobre demandas para além da igualdade formal que a cidadania, sob a perspectiva jurídica, pretende entregar, mas que envolvem conflitos socioambientais, de redistribuição socioeconômica e de reconhecimento político-identitário-cultural. Na pesquisa, será analisada a questão o direito à cidade como luta política, e a luta por direitos (principalmente moradia) como questão central no debate sobre o direito à cidade, na relação entre valor de uso e valor de troca. Outro ponto importante a ser destacado diz respeito a como o uso tático do direito (como representação da luta por direitos) se coloca como forma de luta política, considerando a cidade como a nova fábrica e cidadão como o operário. A pesquisa busca compreender os limites e potencialidades da luta por direitos no contexto do direito à cidade, como um postulado de não exclusão da sociedade urbana, forjada no capitalismo. Nesse sentido, visa construir compreender a crítica aos modelos de Estado e direito capitalistas, numa relação dialética entre esses modelos e a luta por direitos nas cidades, com o objetivo de contribuir para o debate sobre o direito à cidade como um “não direito”, a partir do ponto de vista da consideração da luta de classes como eixo analítico dos conflitos sociais, a fim de explorar argumentativamente em que medida o Estado pode atuar como instrumento de dominação de classe e enquanto parte da superestrutura da sociedade capitalista, em relação com a reprodução da vida social na contemporaneidade, considerando a dinâmica do Capital na transformação do espaço urbano. Nesse sentido, tem por objetivo enfrentar temas como a análise das categorias teóricas “a cidade como palco da luta de classes”, “a cidade como mediadora”, “a cidade como sujeito da história” e “o direito à cidade como luta política”. Em termos metodológicas, trata-se de pesquisa sóciojurídica, a partir da teoria crítica marxista, pautada no materialismo histórico e dialético como método de conhecimento e exposição. Pretende-se, portanto, compreender o slogan “direito à cidade”, no sentido de analisar, numa perspectiva teórico-prática, as possibilidades de rompimento da realidade urbana pela reconfiguração da práxis e pela transformação da luta por existência/direitos em luta anticapitalista.