RACISMO ALGORÍTMICO E TRABALHO PLATAFORMIZADO

NEGAÇÃO DO TRABALHO DECENTE, DESIGUALDADES RACIAIS NA ALOCAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Resumo

A presente pesquisa pretende explorar a relação entre o conceito de Trabalho Decente, desenvolvido pela OIT conforme o relatório anual de avaliação das atividades da OIT em 1999, pelo então Diretor Geral Juan Somavita e a utilização de algoritmos para a prestação de serviços por meio de plataformas digitais, pratica que já está devidamente instaurada dentro do tecido juslaboral. O avanço das tecnologias digitais e o uso crescente de algoritmos para gerir processos laborais têm gerado novas formas de desigualdade no mundo do trabalho. No contexto das plataformas digitais, como Uber, iFood e Amazon Mechanical Turk, algoritmos determinam a visibilidade, a atribuição de tarefas, a remuneração e o controle de desempenho dos trabalhadores. Diversas pesquisas, como a elaborada por Tarcízio Silva em diversas obras bem como outros pesquisadores, já demonstraram que esses sistemas podem reproduzir e intensificar discriminações raciais, reforçando desigualdades históricas sob novas roupagens tecnológicas. Nesse cenário, o conceito de racismo algorítmico, que descreve práticas discriminatórias embutidas em códigos, dados e modelos automatizados, revela-se fundamental para entender os mecanismos contemporâneos de exclusão no mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, a agenda do Trabalho Decente proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com seus pilares de equidade, proteção e dignidade, oferece uma base normativa potente para avaliar os impactos dessas tecnologias. Este trabalho visa investigar como o racismo algorítmico compromete a efetivação do conceito de   Trabalho Decente, sobretudo na dimensão da equidade racial, na economia de plataformas. Tal análise está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 8 e 10, que tratam do trabalho decente para todos e da redução das desigualdades. A relevância deste estudo está em fornecer uma análise crítica sobre como a desigualdade racial é reproduzida por sistemas que, à primeira vista, são apresentados como neutros ou meritocráticos. O delineamento da pesquisa se dará com base em pesquisa bibliográfica, bem como por utilização de dados de órgãos oficiais. Por fim, adotar-se-á o método de pesquisa dialético materialista partindo-se da análise da realidade que se transforma a partir do movimento histórico e contraditório da construção dos conceitos trabalho decente e da utilização de algoritmos como forma de racismo – em ultima análise, como forma de aumentar e perpetuar a discriminação nas relações de trabalho.