DIREITOS HUMANOS E RACISMO AMBIENTAL

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA NAS CATÁSTROFES DAS REGIÕES BRASILEIRA

Resumo

Esta pesquisa tem como objeto a análise da relação entre direitos humanos, racismo ambiental e (in)justiça climática no contexto das principais catástrofes socioambientais ocorridas nas cinco regiões do Brasil nos últimos anos. Parte-se do reconhecimento de que os desastres naturais não afetam a todos de maneira igual: são racial, territorial e socialmente seletivos; e que tal seletividade revela um padrão estrutural de violação de direitos humanos, especialmente de populações negras, indígenas e periféricas. A justificativa da pesquisa reside na urgência de se compreender como o racismo ambiental opera como dispositivo de exclusão, expondo populações vulnerabilizadas a maiores riscos e invisibilidade política. A intensificação das mudanças climáticas e a recorrência de eventos extremos (enchentes, deslizamentos, secas, queimadas, contaminações) tornam ainda mais evidente o déficit de justiça climática no país, revelando um modelo de gestão ambiental que reforça desigualdades históricas. Os objetivos do trabalho são: (a) descrever cinco catástrofes ambientais de grande impacto, uma em cada região do Brasil, com ênfase nas populações atingidas; (b) identificar padrões de seletividade racial e territorial nos efeitos e nas respostas institucionais; e (c) analisar os direitos humanos enquanto garantias universais diante de processos ambientais racializados. A metodologia empregada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica crítica, análise documental, e estudo de caso múltiplo. Os eventos analisados são: (1) a enchente de 2024 em Porto Alegre (Região Sul), (2) os deslizamentos de 2022 em Petrópolis (Sudeste), (3) a crise hídrica no semiárido nordestino (Nordeste), (4) a contaminação por mercúrio em comunidades indígenas no Amazonas (Norte), e (5) as queimadas no Pantanal (Centro-Oeste). A hipótese central é a de que há uma lógica racializada e regionalmente desigual na produção e gestão do risco ambiental no Brasil, o que evidencia a ineficácia dos direitos humanos como garantias plenas para as populações marginalizadas. Além disso, supõe-se que a ausência de políticas públicas interseccionais contribui para a perpetuação da chamada necropolítica, na qual o Estado seleciona, ativamente ou por omissão, quem é protegido e quem é descartado. Os resultados parciais apontam para um padrão comum: em todos os casos analisados, os maiores danos recaem sobre territórios habitados pela população negra e pobre, e a resposta estatal tende a ser tardia, insuficiente ou violadora de direitos, demonstrando os desafios concretos à efetivação da justiça ambiental e dos direitos humanos no Brasil.