NE BIS IN IDEM E O JUS COGENS

UM ESTUDO SOBRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS CHINÊS E PORTUGUÊS, NA ACTUALIDADE

Resumo

O objecto de estudo da presente pesquisa consiste num tema de direito constitucional comparado dirigindo-se, em específico, ao estudo do princípio ne bis in idem no âmbito dos ordenamentos jurídicos chinês e português, na actualidade. Exige, destarte, uma reflexão sobre diversos elementos como, por exemplo, os elementos históricos, externos, internos ou jurídicos e histórico-jurídicos de modo a ponderar, in fine, a comparabilidade do ne bis in idem entre os dois ordenamentos jurídicos em análise. Por outro lado, o principal objectivo da exposição do presente resumo sobre um tema no âmbito jurídico-constitucional comparado destina-se à apresentação dos elementos histórico-jurídicos, em particular, do desenvolvimento da questão relacionada com a existência de uma norma de jus cogens internacional, ou seja, o apuramento da natureza do ne bis in idem enquanto princípio geral de Direito Internacional e de jus cogens. Destarte, as opções metodológicas dirigem-se à adopção, para o presente estudo, da metodologia juscomparativa proposta pelos autores Ferreira de Almeida e Morais de Carvalho por se revelar adequada ao objecto em análise na medida em que apresenta uma divisão sistemática em três momentos interligados: momento lógico-analítico ou de conhecimento; o momento lógico-integrativo ou de compreensão; e, por último, o momento lógico-sintético, de síntese comparativa ou de comparação. Destarte, a ponderação agora proposta sobre o ne bis in idem, integrada nos elementos histórico-jurídicos do momento lógico-integrativo ou de compreensão, permitirá, por um lado, verificar ou afastar a hipótese relativa à sua natureza de jus cogens clarificando o papel do ne bis in idem no direito internacional. Por outro lado, a interpretação do ne bis in idem neste âmbito permitirá, ainda, estruturar a compreensão do ne bis in idem nos ordenamentos jurídicos chinês e português. Por último, a par das conclusões sobre a comparabilidade do ne bis in idem, o presente estudo pretende contribuir para o aprofundamento do diálogo visando uma maior compreensão e cooperação no plano internacional, com respeito pelas diferenças, entre os ordenamentos jurídicos chinês e português.