DIREITOS HUMANOS, MOVIMENTO AMBIENTALISTA E PRINCÍPIOS ESG NO BRASIL

ACERCA DAS POSSIBILIDADES DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EFETIVA

Resumo

O presente resumo é parte do projeto de TCC de graduação em Ciências Biológicas no I. F. Sul de Minas, campus Muzambinho. Tem por objetivo principal delinear os avanços e recuos da plataforma ambientalista no Brasil e verificar como os princípios ambientais, sociais e de governança estão sendo enxergados e trabalhados pelas empresas atualmente. O movimento ambientalista institucional surge tardiamente no Brasil, apenas na década de 50, porém não mais tardio que o reconhecimento da temática “meio ambiente” no Sistema Internacional de Direitos Humanos, já que o termo esteve ausente da Declaração Universal de 1948 e foi mencionado apenas em 1972 na Declaração de Estocolmo. A pesquisa se justifica pela novidade do tema e por contribuir para a reflexão sobre a dificuldade de transpor valores de defesa do meio ambiente (tardiamente  incorporados à dinâmica civil) para a esfera corporativa e empresarial, como propõem os valores “Environmental, Social e Governance”, a plataforma ESG. Surgida em 2005 como criação do Banco Mundial, juntamente com a ONU e mais nove instituições, o ESG constituiu-se como uma validação internacional para as empresas, especialmente pela prática da sustentabilidade. Esse fundamento publicado trouxe papéis de concordância empresariais e corporativos que incentivam grandes empresas a usarem práticas mais ecológicas. Segundo os países membros das Nações Unidas a ideia é que até 2030 o mundo caminhe para o desenvolvimento sustentável. Na economia atual, o mercado valoriza as ações das empresas em maior grau que o próprio direito das pessoas diretamente. É enxergado que o ambiental é bem dialogado pois é o foco dos investimentos, mas pautado de forma muito precisa em um modo mercantil, muitas vezes no Brasil por meio de uma prática de greenwashing. Desta forma, apesar do S de Social Issues na sigla ESG, o social costuma ser um dos princípios menos valorizados nas agendas corporativas, pois o impacto e o valor dos princípios sociais não se mensuram. As empresas não podem desconhecer seus esforços sociais em meio ambiente e governança, uma vez que as questões ESG estão interligadas. Enquanto o “social” é insuficientemente trabalhado no âmbito dos direitos humanos e dentro dos princípios ESG, não há instrumento de valor que consiga atingir um mundo inteiro prezando apenas pela sustentabilidade se as próprias pessoas, que são estas consumidoras, não se interligarem ao ESG como direito delas também. A metodologia do trabalho é composta por uma abordagem crítica, além de pesquisa quali-quantitativa com levantamento bibliográfico e entrevistas virtuais na cidade de Muzambinho, estado de Minas Gerais.  Tem-se como hipótese que a plataforma ESG pode ser um importante espaço de afirmação de direitos humanos. Como resultado inicial, constata-se que existe pouca bibliografia específica sendo as conclusões até o momento ancoradas em artigos e palestras sobre o assunto.