A DIALÉTICA DA DÉCADA 2020-2030

ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL VERSUS VELHICE COM CID 11

Resumo

Estamos na Década do Envelhecimento Saudável 2020-2030 , com base na Estratégia Global da OMS sobre Envelhecimento e Saúde, no Plano de Ação Internacional das Nações Unidas para o Envelhecimento e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda das Nações Unidas 2030 segundo a Organização Mundial da Saúde e na Organização Pan Americana de Saúde. E como contraponto, uma nova edição de classificação Internacional de Doenças (CID 11), adotada pela septuagésima segunda Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2019 e a entrar em vigor em 1º de janeiro de 2022, classifica a velhice como uma doença sob o código MG2A. A CID é utilizada na saúde por seguradoras cujos reembolsos dependem da codificação de doenças; gestores nacionais de programas; especialistas em coleta de dados; e outros profissionais que acompanham o progresso global e determinam a alocação de recursos na área. Ficamos a pensar no impacto social que terá essa mudança nas demandas jurídicas, que já são significativas quando se trata da relação plano de saúde versus idoso consumidor; o idoso no mercado de trabalho e a cobertura tanto da assistência quanto da previdência social. Em sendo considerada a velhice como uma doença, haveria um aumento nos pedidos de curatela total ou parcial de um familiar para administrar a aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada que a pessoa idosa faz jus? A princípio, a discussão versa sobre o processo natural do envelhecimento e da proposta dos Organismos Internacionais, que de um lado, considera ser esta a década do envelhecimento saudável, em contraponto, considera a velhice como uma doença. Essa dialética hegeliana norteia a discussão deste artigo, que observa um alargamento das indústrias no combate e prevenção ao envelhecimento, porque as pessoas não irão admitir que em sendo velho é estar doente, ao tempo em que, como contraponto, as consequências da velhice na seguridade social brasileira. Esta pesquisa consiste numa revisão de literatura que considerou as bases de dados portal de periódicos da capes, medline, scielo, lilacs e CONPEDI, com os descritores, idosos, velhos, velhice, nas publicações entre 2019 e 2021, cujo recorte é a rediscussão do envelhecimento saudável, o conceito de saúde na velhice e as demandas na seara médica. Depois do levantamento realizado e construída uma tabela com essas informações, será feita uma árvore de mineração de dados com os artigos, teses e dissertações sobre a temática “Envelhecimento saudável”. Objetivando discutir sobre essa dialética que ora converje, ora diverge o envelhecimento para sua compreensão contextualizada através das políticas públicas implementadas pelo Estado, bem como nas contribuições sociais e no cuidado e ética familiares.