AS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS FAMILIARES COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE DEMANDAS JURÍDICAS NO BRASIL

Resumo

A pesquisa propõe debater a legalidade e a efetividade da utilização das Constelações Sistêmicas Familiares de Bert Hellinger como meio alternativo, ou adequado, de prevenção e resolução de conflitos jurídicos no Brasil. Tendo em vista o crescimento do número de litígios no país, frente a dificuldade de expansão da prestação dos serviços públicos na mesma proporção, a busca por meios alternativos de solução de conflitos jurídicos tornou-se essencial na formulação de políticas públicas para o Poder Judiciário. Por meio da revisão bibliográfica e estudo de casos, pretende-se comprovar que o método das Constelações Sistêmicas Familiares é atualmente um meio adequado de solução de conflitos jurídicos, no âmbito contencioso ou pré-processual. As Constelações Sistêmicas Familiares podem ser definidas como um método de terapia breve, desenvolvido pelo filósofo e psicanalista alemão Bert Helliger, com base na psicanálise, terapia Gestalt, psicodrama, terapia sistêmica, esculturas familiares, dentre outras abordagens da psicologia. Procura compreender os conflitos existentes na vida dos seres humanos através da pesquisa empírica de fatos que ocorreram em um determinado núcleo familiar, em gerações presentes ou passadas, e que se repetem através de seus descendentes, gerando dificuldades e conflitos que se perpetuam no tempo. Após décadas de estudos e prática, Bert Hellinger identificou alguns padrões nas conexões entre os membros de um sistema familiar, os quais denominou de Ordens do Amor, ou princípios sistêmicos. São eles: os princípios do pertencimento, da hierarquia, e da compensação, ou do equilíbrio entre dar e receber. Não se trata de uma regra absoluta, contudo, o desrespeito a tais princípios, segundo Hellinger, pode gerar inúmeras dificuldades, desde doenças, problemas de relacionamento, até questões que, pela dificuldade de diálogo e negociação entre as partes, podem se transformar em demanda judicial. Segundo dados de 2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ – Brasil), a Constelação Sistêmica Familiar é utilizada no Poder Judiciário brasileiro em ao menos 16 Estados e no Distrito Federal, com aplicação especialmente em conflitos envolvendo a área de família e sucessões, mas também a área penal, da infância e juventude, e no âmbito empresarial. O uso da metodologia desenvolvida por Bert Hellinger para a solução de conflitos jurídicos está de acordo com a política nacional de tratamento adequado de conflitos de interesse do Poder Judiciário, nos termos da Resolução Nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, do Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal Nº 13.105/2015), da Lei de Mediação (Lei Federal Nº 13.140/15), dentre outros diplomas legais. Procura-se com a pesquisa, assim, contribuir na busca por soluções adequadas de resolução de conflitos jurídicos, em alternativa e paralelamente à jurisdição contenciosa tradicional, em prol do desenvolvimento de uma sociedade mais justa, pacífica e humanizada.