PLATAFORMAS DIGITAIS

AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL NO MUNDO DO TRABALHO COMO EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID 19

Resumo

É essencial pesquisar os reflexos da uberização no período pandêmico porque é nítido o impacto em escala global da precarização das relações trabalhistas, das condições disruptivas dos novos trabalhos, da nanotecnologia, do capitalismo biotecnológico, da economia do biscate e do big data etc. O objetivo da pesquisa é estudar a uberização nos anos de 2020 e 2021, diante da pandemia da COVID 19 que devastou o mundo e ressoa em sérias consequências até os dias atuais. Por isso, o objetivo principal é tratar da uberização em tempos do novo coronavírus e as problemáticas da precarização das relações de trabalho, das contradições sociais e a baixa qualidade de vida proporcionada aos trabalhadores de plataformas digitais. A justificativa para o aprofundamento do tema é a importância de compreender como os trabalhadores desses serviços sobreviveram neste período de turbulência humanitária, observando-se quais meios são necessários para manter a dignidade da pessoa humana para este grupo laboral. Isso porque a Acumulação Flexível e a Economia do Compartilhamento mascaram e romantizam as relações de trabalho mediante a supressão de direitos fundamentais com a ideia de empreendedorismo, olvidando-se que a situação dos trabalhadores de plataformas digitais foi mais dificultosa que para os obreiros de outros segmentos empresariais e dos que possuem relação de emprego formalizada, tendo em vista as incertezas do isolamento social e do lockdown. No entanto, as dificuldades financeiras foram determinantes para que estes trabalhadores uberizados mantivessem suas atividades, com todos os riscos inerentes da contaminação porque não possuíam os meios fáticos para permanecerem em seus lares. A necessidade de continuar laborando em tempos de pandemia trouxe exposição ao vírus diante da inércia das plataformas digitais com garantias mínimas ao indivíduo. No Brasil, os trabalhadores informais sofrem com a desregulamentação de suas atividades e não foram capazes de aderir ao isolamento social, pois precisavam sustentar o núcleo familiar. Com isso, na busca pela efetividade dos direitos sociais, os profissionais informais estão ainda mais vulneráveis à situação de quarentena, posto que compõem o setor mais devastado quando há crise econômica, sobretudo os que atuam com prestação de serviços da uberização. A desproteção social se tornou ainda mais evidente com a pandemia, proporcionando discussões maiores em torno das consequências da uberização no mundo. Para tais fins, será realizada pesquisa qualitativa, com o método hipotético – dedutivo, com revisão bibliográfica da literatura correlata ao tema brasileira e estrangeira para fins de confirmação ou não da hipótese inicial referente à necessidade de melhor regulamentação do tema para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores digitais. Em conclusão, aponta-se a necessidade de formulação de uma nova estrutura jurídica para reger essas relações, de modo a impedir que, em situações de crise como a que vivemos em 2020 e 2021 com o novo coranavírus, essa classe seja mais frontalmente atingida com dilapidação do patamar civilizatório mínimo.