OS TERRITÓRIOS ETNOEDUCACIONAIS COMO OBJETO DE ESTUDO DAS PESQUISAS STRICTO SENSU REALIZADAS NO BRASIL ENTRE 2009 A 2020

Resumo

A Constituição brasileira positivou a educação bilingue e intercultural como direito assegurado aos povos indígenas previsto no art. 210, §2º e regulamentado pelos arts. 78 e 79 da Lei nº 9.394/96, lei da educação nacional. Em 2009, por meio do Decreto nº 6.861, foi criado a política educacional dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), com enunciados inovadores para implementar o direito à educação dos povos indígenas conforme previsto pela Constituição. Há 11 anos a política foi criada e nesse interregno, de 2009 a 2020, já foram criados 25 TEE motivo que justificou desenvolver uma pesquisa para localizar as dissertações e teses desenvolvidas em programas de stricto sensu das universidades brasileiras, que elegeram essa política educacional como objeto de investigação, para assim analisar as questões levantadas e resultados alcançados com suas pesquisas. Esta pesquisa é resultado de um levantamento bibliográfico, com catalogação dos dados no banco do IBICT (https://bdtd.ibict.br/vufind/) por meio das palavras-chave: “territórios etnoeducacionais”, “política etnoeducacional”, localizando-se 5 pesquisas, sendo 4 dissertações e 1 tese. A pesquisa foi organizada em três momentos. Inicialmente se fez uma análise dos documentos que antecedeu a criação dos TEE, a saber: Referencial Curricular Nacional para Escolas Indígenas/ 1998; Resolução n° 03/1999 (CNE/MEC); E Lei 10.172/2001 (PNE), mostrando haver uma interpretação restritiva da educação escolar diferenciada para povos indígenas, uma vez que, o corpo legal focava uma proposta de educação, unicamente na cultura indígena e apontava o professor como o responsável pela efetivação do bilinguismo e interculturalidade. No segundo se fez uma abordagem da política educacional dos TEE, mostrando seu lado inovador em relação ao modelo restritivo, por colocar os grupos étnicos como participantes ativos desse processo educacional. Por fim foi feito a análise das dissertações e tese apontando o período da produção das pesquisas, sua procedência, o foco e suas conclusões. Os resultados finais foram: (i) A organização dos povos indígenas em etnoterritórios revelou os desafios para implementar a escola indígena atendendo a diferença de cada grupo em suas especificidades socioculturais e linguísticas de cada povo, pois num mesmo etnoterritório foi evidenciado a diversidade étnica ali existente; (ii) Os participantes do processo de criação dos TEE’s passaram a ter maior esclarecimento sobre a estrutura do Estado brasileiro no implemento do direito à educação, inclusive da escassez de recursos, assim como, explicitou-se não poder pensar política intercultural para indígenas sob um olhar uniforme, em um único grupo étnico, uma vez que, existe uma diversidade sociocultural e linguística a ser enfrentada, sendo o dever estatal garantir a todos, a manutenção da diversidade e meios para afirmação de suas identidades; (iii) A efetivação de um direito, por meio de políticas públicas, só ganha efetividade se considerar, em todas as etapas, a participação dos titulares, com fomento ao constante debate democrático objetivando a visibilidade da realidade em que se encontram os destinatários e possibilite assim, mudanças e adequações, quantas vezes for necessário, para atender o que é proposto pelos envolvidos. Agregado a tudo isso, deve ainda o Estado garantir o investimento financeiro necessário para tornar concreto a implementação.