A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA VIABILIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO VALE DO GUAPORÉ NO ESTADO DE RONDÔNIA (AMAZONIA OCIDENTAL)

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral identificar os obstáculos que impedem o efetivo acesso à justiça pelas comunidades autorreconhecidas como quilombolas no Vale do Guaporé no Estado de Rondônia (Amazônia Ocidental), para, em seguida, viabilizar o acesso efetivo da Justiça por meio da atuação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. Em um primeiro momento, para a atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) na comunidade analisada, é preciso investigar quais os principais direitos violados e para em seguida viabilizar a educação em direitos, para que os cidadãos e cidadãs os conheçam e possam buscar assistência jurídica gratuita com a Defensoria, caso necessitem. Também conscientizá-los que por meio da Defensoria Pública podem buscar soluções a algumas questões internas, nesse sentido indo ao encontro da metodologia da mediação de conflitos. Para tanto também se faz necessário apresentar a instituição e os seus objetivos, dentre eles que a DPE-RO é o órgão estatal que cumpre o dever constitucional do Estado de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população rondoniense, em atendimento ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, inciso LXXIV.  Para isso, faz-se pertinente a análise da viabilidade de acesso à justiça às Comunidades Quilombolas do Vale do Guaporé, no Estado de Rondônia, através da atuação judicial e extrajudicial da DPE-RO. A problemática que motiva este trabalho é o que pode obstar ou impedir o efetivo acesso à justiça pelas Comunidades autorreconhecidas como quilombolas, em questão, para que se a Defensoria Pública consiga atuar como Instituição essencial na concretização dos direitos humanos previstos na ordem interna e internacional, mormente em favor de pessoas e grupos vulneráveis. Deste modo, a pesquisa é justificada em razão de que só se pode tratar da justiça social, na sociedade contemporânea, com o efetivo acesso à justiça, em sentido formal e material, bem como, em segundo plano, se identificada a deficiência dos mecanismos que deveriam viabilizar o direito a ter direitos às Comunidades Afrodescendentes, ora abordadas.  Mais, a atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia pode ser um dos instrumentos que torna eficaz, e não meramente simbólico, o acesso à justiça. A metodologia proposta possui natureza aplicada, com objetivo descritivo e exploratório, observada a abordagem quantitativa e qualitativa, com o emprego dos procedimentos técnicos bibliográfico, documental e levantamento de dados.