OS REFLEXOS DA PANDEMIA (COVID-19) SOBRE O AUMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO BRASIL

Resumo

Sob diversos sentidos e perspectivas, o ano de 2020 se revelou desafiador no Brasil e no mundo. A pandemia (Covid-19) impôs uma drástica mudança de hábitos na realidade da população em geral; e o isolamento social foi uma das principais medidas adotadas, que ensejou a inafastável reconfiguração da rotina dos indivíduos. Durante esse período muitos planos foram adiados, muitos cenários foram subitamente alterados e a sociedade teve de se adaptar às exigências e restrições que a pandemia trouxe consigo. Para muitos, a nova situação permitiu a reinvenção de possibilidades e a inovação. Para outros, a falta de perspectivas favoreceu uma sensação angustiante e, em alguma medida, de impotência. Neste contexto, um fato que merece atenção e reflexão é o efeito potencializador que a pandemia teve sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. O problema, já antigo, pode ter se acentuado justamente graças ao isolamento social, que implicou em uma convivência mais próxima e contínua entre vítima e agressor. Assim, pretende-se neste trabalho realizar uma reflexão sobre o novo cenário causado pelo isolamento durante a pandemia do Covid-19, analisando as medidas implementadas pelos países e se estas de alguma forma foram contributivas para o aumento exponencial da violência doméstica durante a pandemia. O objetivo deste trabalho detém importância seja pelo contexto atual em que várias medidas de combate ao vírus têm sido implementadas pelos países e estados, ou mesmo em decorrência da relevância do tema, uma vez que o enfoque de proteção ao direito a vida pode estar suprimindo demais garantias como a incolumidade física e a própria vida em aspectos que divergem da morte em decorrência do vírus. Para desenvolver a pesquisa proposta é necessário inicialmente esclarecer o que é a pandemia do COVID 19 e como esta têm refletido nos hábitos da sociedade brasileira; esclarecer quais foram as medidas mais implementadas nos países para o combate ao Corona Vírus; constatar o significativo aumento do número de casos de violência doméstica durante a pandemia e por fim analisar se há uma relação das medidas implementadas com o aumento do número de casos de feminicídio e violência doméstica. A metodologia de pesquisa utilizada é a pesquisa bibliográfica com auxílio quantitativo a fim de possibilitar a análise do aumento de casos de violência doméstica e a correlação da análise com base em autores que escrevam sobre o tema. Os resultados já alcançados por meio desta pesquisa confirmam a hipótese de que aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil durante a pandemia demonstra a insuficiência do alcance das políticas públicas desenvolvidas para a proteção das vítimas e para a superação de suas vulnerabilidades. A pandemia, portanto, potencializou problemas estruturais já existentes, deixando-os ainda mais evidentes. A partir da referida constatação são sugestionadas possíveis políticas públicas que poderiam ser implementadas para amenizar o quadro atual de violência contra a mulher.