Educação e Responsabilização de Homens Autores de Violência

Cartografia das Políticas Públicas no Estado de Minas Gerais, Brasil

Resumo

A violência contra a mulher constitui fenômeno complexo, multifacetado e segundo a Teoria da Dominação Masculina de Pierre Bourdieu, resulta da apologia à dominação masculina, incorporada inconscientemente através do habitus. O ciclo helicoidal da violência doméstica dificulta a compreensão dos envolvidos nesse cenário. Questiona-se a ideia de que intervenção penal, estritamente punitiva, seja capaz de resolver o problema. Desacredita-se na mudança radical da relação violenta quando se trabalha exclusivamente com a vítima, oportunizando-se a esta, algumas mudanças, enquanto a outra parte permanece o que sempre foi, mantendo seu habitus. Ambas partes precisam de auxílio para promover a transformação da relação violenta. Indispensável assim, para além de serviços de emancipação e empoderamento da mulher em situação violenta, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à recuperação dos homens autores de violência (HAV). Este estudo objetiva apresentar cartografia georreferenciada e análise das políticas voltadas para a educação e responsabilização HAV no Estado de Minas Gerais sob a égide  da Lei n°. 11.340/2006. A metodologia se faz a partir de pesquisa empírica iniciada no município de Varginha-MG, estendida à totalidade do Estado. Busca-se identificar a existência, a estrutura, a metodologia de atuação e a avaliação desses serviços. Vinculado ao poder público, identifica-se o “Projeto Despertar”, desenvolvido pelo Centro de Referência da Assistência Social (CREAS) em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na cidade de Varginha, o programa “Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica” (PPVD) executado pela Polícia Militar do Estado atuando em 72 cidades, o “Programa Dialogar” desenvolvido pela Polícia Civil, através da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) no Município de Belo Horizonte e ainda, na estrutura da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado, a Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec) que, entre seus programas de prevenção social à criminalidade, executa em 14 municípios o Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), o  qual desenvolve  “Ações de Responsabilização de homens no âmbito da Lei Maria da Penha”. Incluindo a sociedade civil organizada como co-responsável na solução deste resistente problema, encontrou-se o Instituto ALBAM, pioneiro no Estado no desenvolvimento de grupos reflexivos com HAV, contudo, inativo desde janeiro de 2020. O alinhamento da proposta, vai ao encontro do fortalecimento de práticas reflexivas construídas intersubjetivamente, pautadas  na Teoria de Gênero e dá-se a partir de experiências metodológicas aplicadas no Brasil e no mundo que revelam o potencial transformador de subjetividades. A relevância destes serviços é prenunciada em relatório elaborado pela DEAM de Belo Horizonte, que apurou índices de reincidência nas ocorrências de violência doméstica de 6,32%. entre os participantes dos grupos reflexivos. Esse percentual mostra-se robusto indicativo afirmativo, de que programas dessa natureza resultam na redução da violência doméstica nas regiões abarcadas. Verifica-se que os grupos reflexivos de gênero são capazes de consignar dignidade analítica e política às especificidades de cada sujeito. As reflexões sobre mudanças de habitus implicam em transformação pessoal e social, elevando a condição humana de sujeitos de direitos envolvidos em relacionamentos íntimos de afeto. Desafios contemporâneos.