DIREITO A SAÚDE DE PESSOAS TRANSGÊNEROS

PROCEDIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE SEXO

Resumo

O procedimento de redesignação de sexo voltado para aplicação dos princípios constitucionais e garantias fundamentais como a saúde e igualdade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva, por meio de um estudo bibliográfico onde foram estudados artigos, livros, doutrinas, matérias publicadas em sítios eletrônicos, legislação e notícias que versem sobre o tema em questão. A luta pela igualdade no tocante a aceitação das pessoas que possuem identidade de gênero diversa daquela vista como padrão assemelha-se a luta contra a dominação racial e a desigualdade que esta causou. Isso porque, o processo de autoaceitação implica em questionamentos sobre tudo aquilo que a sociedade ensina a determinada pessoa, sendo assim não basta o indivíduo aceitar que o corpo que nascera não é aquele com o qual se identifica, também é necessário que o indivíduo encare à questão social da aceitação externa relacionada a quebra do padrão social que ele fora imposto desde seu nascimento. O trabalho de conclusão de curso, dividido em três capítulos, sendo o primeiro voltado para descrição histórica e legal dos direitos e princípios resguardados aos transgêneros e a identidade de gênero. O segundo capítulo abordou o direito a saúde por meio da cirurgia de redesignação de sexo e a importância da atuação profissional diversificada para eficácia do procedimento, e por fim o terceiro capítulo abordou a cirurgia como direito do transgênero, como dever do Estado. A redesignação de sexo é um marco para a comunidade LGBTQIA+ de forma que a pessoas com identidade de gênero diversa do gênero que nasceram atualmente podem se submeter a cirurgia específica. A cirurgia em si não é o primeiro passo a ser tomado pelo transgênero, nem o primeiro a ser indicado pelo médico. Nesse ponto a importância da equipe multidisciplinar, pois o indivíduo transgênero deve ser acompanhado por profissionais de diversas áreas até por fim realizar a cirurgia.