REDUÇÃO DE DESIGUALDADES, GOVERNANÇA JUDICIAL E JUSTIÇA 4.0 NO BRASIL

Resumo

No contexto da agenda 2030 da ONU, o objetivo da presente pesquisa é investigar a política judiciária de inovação tecnológica do poder judiciário brasileiro e sua compatibilidade com o objetivo de desenvolvimento sustentável número 10 - redução das desigualdades - e, especificamente, com a meta 10.3 - “Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”. A promoção de políticas e ações por parte do Judiciário voltadas à igualdade de oportunidade quanto ao acesso à justiça e diminuição de desigualdades sempre foi uma constante no Brasil desde a década de 80. Os desafios do desempenho do sistema de justiça cresceram com a criação do Conselho Nacional de Justiça e com a  Justiça 4.0. A hipótese inicial é a de que o salto tecnológico pretendido não promove ações capazes de efetivar uma tutela jurisdicional adequada e efetiva ao conjunto da sociedade nos termos do ODS 10. Por isso, o aperfeiçoamento da governança judicial diante de inovações que contaram com o protagonismo do Estado, tais como o uso da inteligência artificial, de julgamentos virtuais e videoconferência, requer uma análise acurada. O cumprimento ou não da meta 10.3 do ODS da ONU pode ser analisado a partir do protagonismo do Conselho Nacional de Justiça e da edição da resolução CNJ 233/2020, por meio da qual foi instituído o dever de os tribunais publicarem em seus portais o campo “estatística” com o volume e natureza de processos que tramitam no Judiciário indexados aos ODS. Tais informações e o mapeamento das demandas mais judicializadas podem gerar respostas acerca do tema do macrotema do acesso à justiça e da redução de desigualdades. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e bibliográfica, que mescla o tratamento de dados quantitativos.