A DIFERENÇA QUE ANIQUILA DIREITOS
Por quê? Não somos todos iguais?
Resumo
O objeto desta pesquisa é realizar uma abordagem sobre a questão daqueles que se encontram no grupo vulnerável étnico-racial. Inobstante constarem em nossas Cartas Fundamentais de que a lei punirá discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, a sua prática é uma constante que permeia as nossas sociedades. A relevância do tema está em se reflexionar a igualdade fundamental de todos os seres humanos e de todos os povos, ou seja, todos nascem iguais em dignidade e direitos, pertencem à mesma espécie e tem a mesma origem, formando parte integrante da humanidade, e as diferenças não justificam qualquer classificação hierárquica entre as nações e pessoas. A Constituição Federal de 1988, do Brasil, impôs aos agentes de delitos dessa natureza, pela gravidade e repulsividade da ofensa, a clausula de imprescritibilidade, para que fique, ad perpetuam rei memoram, reverberado o repúdio e a abjeção da sociedade nacional à sua prática. Assim, para o desenvolvimento do estudo proposto, será realizada pesquisa bibliográfica, em sítios eletrônicos oficiais, citação de casos concretos, dentre outros, como métodos a serem aplicados. A diferenciação “criada” pela Sociedade ofende os direitos fundamentais. A conceituação de “raça” tem sido uma forma de identificação das comunidades humanas e, consequentemente, o “racismo” daí resultante tem sido prática de discriminação e de exclusão dos iguais. Desta feita, indiscutível que o racismo se traduz em uma valoração negativa de certo grupo humano, que tem características semelhantes, de modo a configurar uma raça distinta, a qual deve dispensar tratamento desigual da dominante. As hipóteses iniciais da pesquisa tem por levantamento primevo o posicionamento doutrinário, jurisprudencial relacionado ao tema de forma a pontuar o entendimento linear que se formou em relação ao referido e, quanto aos resultados finais, é apontar que, apesar do tema ser normatizado a níveis de ordenamento jurídico interno e internacional, ainda está presente em nossa sociedade.
