A TECNOLOGIA COMO FERRAMENTA DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NOS MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto o estudo da concretização do acesso à justiça através dos métodos online de resolução de conflitos extrajudiciais, proporcionada pela expansão do uso da tecnologia, impulsionada e ampliada pelo cenário pandemiológico atual. A destacada relevância temática abrange um aspecto social em razão do acesso à justiça ser máteria de Direitos Humanos e Garantias Fundamentais, que, como sabido, se configuram como pilar central do Estado Democrático de Direito, e, além disso, ser a forma de assegurar a efetivação de tutela e concretização da Lei. Neste sentido, a atualidade do tema proposto é corroborado pelo atual cenário de disseminação tecnológica nas demandas cotidianas que, para além desta, deve ser aplicada de forma ampla em resoluções de conflitos extrajudiciais, o que já vem sendo feito em alguns casos de forma bem sucedida, conforme será estudado na pesquisa. Para tanto, como objetivo geral, pretende-se demonstrar a nova onda renovatória de acesso à justiça em métodos alternativos de solução online de conflitos, que surgiu e vem se desenvolvendo com o avanço tecnológico e, conforme alguns autores de referência já vêm apontando, vem dando continuidade ao “Projeto Florença” proposto por Cappelletti. O alcance desta demonstração se dará com os objetivos específicos de examinar o cenário de expansão tecnológica com foco em Online Dispute Resolution (ODR), analisar demandas extrajudiciais que, alinhadas à tecnologia, garantiram o pleno acesso célere à justiça e comprovar a necessidade de revisão do modelo tradicional, intensificada e trazida à luz pela pandemia do Covid-19 e a quarentena social. A metodologia a ser utilizada consiste na utilização de obras de autores de referência como CAPPELLETTI, SUSSKIND, WATANABE, FALECK, RODRIGO FUX, dentre outros, bem como levantamentos de dados e casos de destaque. Sem a tecnologia que nos aproxima, especialmente em meio ao distanciamento social, diversos processos e procedimentos estariam paralisados aguardando a volta do cotidiano ordinário. Além da tramitação processual eletrônica que assegura a efetividade e funcionalidade do sistema de disputas judiciais, pretende-se, a título de hipótese, verificar a efetividade e consequente necessidade de implementação e disseminação tecnológica visando garantir o acesso à justiça, com foco nos métodos extrajudiciais.