DA QUILOMBAGEM AOS QUILOMBOS CONTEMPORÂNEOS: A RETICÊNCIAS DO ESCRAVISMO COLONIAL NO BRASIL NA NARRATIVA LITERÁRIA DE TORTO ARADO

Resumo

A potência da literatura na formação do jurista é o tema desta pesquisa, considerando-se a necessária contextualização histórica do direito e seus sujeitos com conceitos jurídicos. O trabalho analisa o romance “Torto Arado” de Itamar Vieira Júnior, que conta a história da luta pela terra de uma comunidade negra, no sertão da Bahia, em meados de 1930, e o seu processo de (auto)reconhecimento como quilombola. A obra literária aborda relações de trabalho escravagistas que a abolição não aboliu e permanecem, a discriminação racial e o constante movimento de luta e resistência negra. Em um alinhavado entre as narrativas do romance e a historiografia brasileira, o trabalho apresenta a situação do negro, no período pós-abolição, em um continuado processo de subjugação aos efeitos do escravismo colonial, enquanto sistema fundante do capitalismo. A contextualização histórica desse trabalho é desenvolvida a partir dos estudos de Clovis Moura e Jacob Gorender; estes apresentam o escravismo colonial, enquanto sistema construído sob bases de profundas violências e que culminou em um processo de negação e resistência daqueles que se viram cruelmente subtraídos em suas subjetividades, surgindo a quilombagem enquanto movimento de rebelião emancipacionista. A relevância da temática escolhida se justifica na compreensão de que o jurista deve conhecer, na maior extensão possível, as condições existenciais dos sujeitos de direito, para uma melhor aplicação do próprio direito. Os objetivos pretendidos são: apresentar a literatura como uma forma de deslocamentos, que permitam ao jurista uma maior aproximação com as alteridades e com as existências dessas vidas em todas as suas complexidades; e, através da visão dialético-realista do direito, sustentada por Alaor Caffé, apresentar a possibilidade de um caminho de passagem do direito, em sua forma para a vivência, enquanto conteúdo. A metodologia utilizada é a analítico-reflexiva com abordagem qualitativa e revisões bibliográficas interdisciplinares. A hipótese da pesquisa é a possibilidade de que o caminho reflexivo a ser trilhado pelos juristas que querem apreender o direito para além da regra abstraída, deve envolver o profundo conhecimento das vivências dos sujeitos históricos e suas práxis sociais, estas enquanto o próprio conteúdo do direito. O resultado obtido, utilizando, também, os ensinamentos do historiador Reinhart Koselleck, é a compreensão de duas realidades: a primeira, diz respeito à realização atual do direito a partir de uma construção embasada na apreensão dos tempos passado, presente e futuro, em um movimento de experiências e expectativas mutáveis, possível de acontecer pela literatura. Esta, é capaz de revelar as contínuas ressemantizações pelas quais passa a linguagem tradicional do direito, bem como de atualizar conceitos jurídicos, através da apresentação dos sujeitos e suas histórias em narrativas reais. A segunda realidade é o papel da ciência contemporânea, em especial a construção do conhecimento jurídico. Este, deve ser capaz de apreender todas as condições sócio-políticas da formação e do reconhecimento dos direitos humanos, ultrapassando o sentido de validade da regra apenas por seu conteúdo lógico-semântico, mas feita a partir das práxis das comunidades e sujeitos que a constituem, ambiente em que a literatura tem relevante contribuição.