O ACESSO À SAÚDE DOS REFUGIADOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O Brasil, nos últimos anos, recebeu um contingente expressivo de pessoas em busca de refúgio, cuja vulnerabilidade agravou-se com a chegada da pandemia da COVID-19 e seus desdobramentos. As dificuldades encontradas pelos que chegam são inúmeras; a barreira cultural e linguística, a superlotação dos chamados “campos de refugiados”, as dificuldades para obtenção do “status” de refugiados e a carência de oportunidades de trabalho decorrentes do contexto econômico, social, político e ideológico, que impulsiona a xenofobia e a discriminação tornando a situação dos refugiados tema de grande relevância e urgência no âmbito nacional e internacional.   A pandemia agravou a situação em decorrência das dificuldades em manter o  distanciamento social, a falta de acesso aos equipamentos de proteção e a ausência de documentação para acesso ao auxílio emergencial e ao sistema de saúde, que apesar da garantia constitucional, era deficitário e nesse momento, colapsou. A situação nos impulsionou a buscar as possíveis soluções que vêm sendo apresentadas pela sociedade e pelos responsáveis pelas políticas públicas no tocante às condições de acesso aos serviços básicos de saúde, constituindo-se no objetivo central da presente pesquisa. A resposta do governo federal frente ao cenário foi a publicação de portarias restringindo a entrada de imigrantes no país, medidas que são opostas às garantias legais de não discriminação e do princípio de não retorno dos que solicitam o refúgio. Por meio de uma pesquisa exploratória, recorremos ao levantamento dos referenciais bibliográficos disponíveis como livros, artigos, teses e à pesquisa documental, realizada nos documentos impressos e digitais, como jornais, fotos, sites, legislações, tendo como ponto de partida as informações, os dados obtidos e categorias teóricas desenvolvidas e disponibilizadas pelos diferentes pesquisadores. De posse dos dados quantitativos,  buscamos a abordagem qualitativa na intenção de realizar a análise do fenômeno estudado, suas causas e consequências, efetivando assim, a pesquisa denominada explicativa. Por outro lado, a ACNUR Brasil (A Agência da ONU para Refugiados), através dos seus colaboradores e dos próprios refugiados, estabeleceram alternativas como a de Roraima que recebe grande número de pessoas, principalmente por ser região transfronteiriça com a Venezuela.  Através da organização em comitês internos responsáveis por diferentes setores como saúde, costura e limpeza, foram adotadas medidas de prevenção e combate à transmissão como implantação de pias nas entradas dos refeitórios dos abrigos, distribuição de kits de higiene,  acesso à informação,  confecção de máscaras, limpeza dos locais, entrega de refeições com ênfase no distanciamento social e na abertura da Área de Proteção e Cuidados (APC) para refugiados e migrantes suspeitos e confirmados com o vírus. A APC foi conquistada através do ajuizamento, pela Defensoria Pública, de uma ação civil pública.  Neste cenário, as ações alternativas tornam-se cada dia mais importantes e necessárias. Entretanto, não suprem a carência deixada pelo sistema público, frente à necessidade de políticas públicas inclusivas e não discriminatórias, num momento em que a crise é, primordialmente, humanitária. No atual contexto faz-se necessário e urgente priorizar a imunização daqueles que se encontram em vulnerabilidade, sendo essencial a contenção da doença e proteção dos refugiados.