FORMAÇÃO DE BACHARÉIS EM DIREITO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS COMO CONTRIBUINTES DA CIDADANIA BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho, que ainda está em desenvolvimento como parte da dissertação de mestrado em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP e já foi apresentado no I Encontro Virtual da ABEDi, parte da necessidade de explorar a forma que as Instituições de Ensino Superior têm utilizado seus mecanismos pedagógicos e institucionais para promover a formação de bacharéis aptos a promoverem processos democráticos de alta intensidade. Acredita-se que os cursos jurídicos tem sua estrutura pedagógica construída a partir de concepções políticas comprometidas com a manutenção de um tipo específico de Estado. No Brasil, os cursos jurídicos são normatizados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais previstas na resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. A normativa prevê aspectos estruturais que devem ser respondidos pelas Instituições de Ensino Superior quando da criação de cursos jurídicos e também competências que os estudantes devam desenvolver durante este percurso formativo. Trata-se de um importante documento pedagógico e normativo que evidencia o interesse público que existe na formação dos bacharéis em direito. De forma que o trabalho busca contribuir com a elaboração opções de análise na formação dos operadores do direito com enfoque nas práticas democráticas. A proposta é compreender como o ambiente universitário e as práticas de ensino das universidades públicas paulistas contribuem ou inibem a formação de bacharéis em direito aptos a promoverem processos democráticos de alta qualidade. A literatura parece apontar que o ensino jurídico seria permeado por paradigmas hegemônicos aliados aos cânones positivistas e que reforça concepções limitantes dos fenômenos jurídicos, entre outros motivos, por também estar fantasiado como uma verdade única e inquestionável. Consequentemente, acredita-se prejudicada formação dos bacharéis na lide com processos democráticos, uma vez que acabam por limitar suas visões e restringir o alcance emancipatório que deveriam promover. Para o desenvolvimento da problemática apresentada, pretende-se desenvolver três núcleos de análise: 1. Mapear os percursos formativos e procedimentos aplicados pelas faculdades, a partir dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs), com enfoque nos principais elementos que contribuam para o processo educacional por meio da técnica de análise de conteúdo. 2. Identificar a percepção dos estudantes por meio de entrevistas focais sobre sua inserção em processos democráticos. 3. Observar nos processos institucionais os mecanismos de participação na administração das unidades de ensino também por meio da análise de conteúdo. O trabalho já identificou muitas críticas na literatura científica de como o ensino do direito seria limitante ao produzir um perfil de um profissional voltado ao litígio e gerado no centro de uma estrutura hierarquizada e autoritária. Tendo como premissa a contribuição direta desta formação para o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito, espera-se explorar mecanismos pedagógicos e institucionais para contribuir com a discussão e a compreensão de que maneiras a formação jurídica influencia a atuação do bacharel em direito, especialmente quanto à construção de uma democracia.