DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE MARINHO: UMA ANÁLISE COM BASE NOS ENSINAMENTOS DE AMARTYA SEN

Resumo

A pesquisa procura analisar como os estudos de Amartya Sen podem contribuir para a proteção ao meio ambiente marítimo, previsto no objetivo 14 da lista dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Organizações das Nações Unidas (OMS), com o fito de se atingir o desenvolvimento sustentável. Com o emprego do método de abordagem hipotético-dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, a pesquisa tem como marco teórico a obra "Desenvolvimento como Liberdade" de Amartya Sen. Para Sen, o desenvolvimento de uma nação não deve ser analisado com base nos aspectos econômicos de crescimento, como o Produto Interno Bruno, por exemplo, mas sim pelas liberdades das pessoas de poderem escolher ter a vida que desejarem ter. A expansão das liberdades é compreendida tanto como o fim principal para o processo de desenvolvimento, como, também, o principal meio para atingi-lo. As liberdades teriam tanto um papel constitutivo como um papel instrumental para o desenvolvimento. O papel constitutivo se observa pela importância intrínseca da liberdade humana para o processo de desenvolvimento. Diferente é o papel instrumental da liberdade que se verifica pela forma com que diferentes liberdades estão interconectadas e contribuem instrumentalmente para a efetividade do processo de desenvolvimento. Assim, o aumento de um tipo de liberdade pode contribuir para o avanço na expansão de outra liberdade. Inversamente, a redução de uma liberdade também repercute e compromete outras liberdades. É por isso que Sen defende que em uma análise do desenvolvimento devemos expandir a nossa base de informações, para além dos recursos, de modo a abranger outras variáveis relacionadas com liberdades e as oportunidades dos indivíduos de ter autonomia para escolher como conduzir a sua vida. Apesar de Sen não ter adentrado na proteção ao meio ambiente em específico nas águas marítimas, defende-se, neste artigo, que os seus ensinamentos têm muito a contribuir para o seu aprimoramento. O acesso a um meio ambiente marítimo saudável e adequado, que permita o seu uso e acesso por todos, enquadra-se na noção de liberdade humana de Amartya Sen. Deste modo, ao se garantir a liberdade para usar o meio ambiente marítimo, contribui-se para a expansão de outras liberdades instrumentais. A poluição marítima, por sua vez, compromete a liberdade instrumentais como a das oportunidades sociais e facilidades econômicas. Com isso, a pesquisa busca preencher uma lacuna nas análises de desenvolvimento sustentável tradicional que costuma a ser restrita nos aspectos econômicos de um país. A partir disso, conclui-se pela necessidade de ser ampliada a base informacional para análise do desenvolvimento sustentável, de modo a englobar as variáveis relacionadas ao nível de proteção e preservação do meio ambiente marítimo.