A POBREZA MENSTRUAL E A INVISIBILIDADE DA MULHER DECORRENTE DE SUA CONDIÇÃO BIOLÓGICA COMO QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA
Palavras-chave:
Pobreza Menstrual Dignidade Humana Políticas Públicas Saúde Pública LegislaçãoResumo
O objeto central do presente estudo é compreender que a pobreza menstrual vai muito além da falta de dinheiro para comprar produtos de higiene adequados. Ela denuncia um problema global da falta de acesso à água, saneamento básico e desigualdade social. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como questão de direitos humanos e de saúde pública. As mulheres no Brasil são estimadas em 100,5 milhões de habitantes, ou 51,5% da população total. Moradoras de rua, mulheres que vivem em abrigos ou em campos de refugiados, pessoas em situação de pobreza e encarceradas são as populações mais vulneráveis à esse problema. Apesar do absorvente existir há 65 anos, poucas mulheres têm acesso ao item de higiene básico. A pesquisa aponta que quando as condições básicas para lidar com a menstruação são precárias ou inexistentes, se torna um fardo para muitas mulheres. O assunto ainda é tabu na sociedade devida a falta de informação, comentários maldosos e estigmas culturais contribuem para tornar a vida de meninas e mulheres ainda mais difícil. A dignidade menstrual é um privilégio em nossa sociedade. Absorventes são considerados itens de beleza e não de higiene básica o que contribui para a alta tributação. Apesar dos inúmeros benefícios para evitar doenças, os absorventes são itens de luxo. No Brasil, 26% das adolescentes com idade entre 15 e 17 anos não têm acesso ao item por falta de dinheiro. No Sistema Único de Saúde não há programas para fornecimento do item. Além da carga mental por não ter condições básicas para menstruar, a pobreza menstrual aumenta a desigualdade entre homens e mulheres. As chances de quebrarem o ciclo da pobreza e adquirirem autonomia financeira diminuem ainda mais. Não há legislação específica acerca do assunto tampouco execução de política pública no Brasil. Mas o que o Poder Público pode fazer para amenizar esta situação? O estudo se vale do método bibliográfico e documental de pesquisa.
