OS DESAFIOS DO BRASIL NA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À ÁGUA E AO SANEAMENTO

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto discutir algumas questões referentes à universalização do acesso à água limpa e ao saneamento básico no Brasil. Estabelecido através do objetivo 6 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o tema vem ganhando ainda mais destaque no Brasil devido às discussões em torno do novo marco de saneamento básico do país, estabelecido pela lei brasileira de Nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Assim, essas questões relacionadas à universalização do acesso à água e saneamento se apresentam deveras importantes, como também os debates acerca da necessidade de identificar os desafios que vêm dificultando esse propósito de universalizar tais serviços de grande relevância no âmbito nacional e internacional. O debate necessita, pois, identificar problemas e sugerir soluções para impulsionar o alcance dessa universalização,haja vista que o enfrentamento desses desafios é essencial ao resguardo da garantia do direito à dignidade humana e, no Brasil, à erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais. Assim, a falta de acesso à água limpa e ao saneamento básico impacta não só o direito fundamental de acesso à água.  Impacta igualmente a preservação do meio ambiente sadio, prejudicando a saúde e perpetuando os bolsões de pobreza. O Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, possui 211,8 milhões de pessoas e, de acordo com o Instituto Trata Brasil, dispõe, aproximadamente, de 12% da disponibilidade de água doce do planeta. Todavia, são quase 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, dos quais 5,5 milhões habitam nas 100 maiores cidades brasileiras, e 100 milhões não têm acesso à rede de esgoto, dos quais 21,7 milhões estão nas maiores cidades. Ainda segundo referido Instituto, 49% do esgoto coletado não é adequadamente tratado. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar quais os desafios que o Brasil enfrenta para não conseguir garantir de modo universal o acesso à água e ao saneamento básico para sua população e quais as possíveis soluções para que o país ultrapasse essa questão. Para atingir os objetivos da pesquisa, é utilizada metodologia de natureza bibliográfica e documental, tendo apoio principal em produções científicas. A metodologia de estudo é feita com uma abordagem qualitativa e, em relação ao seu objetivo, o artigo é classificado como explicativo, tendo uma exposição e interpretação de fatos encontrados, utilizando de modo conjunto dados secundários de índice de acesso à água e ao saneamento básico no Brasil, de modo a analisar a situação atual do país e realizar comparações entre as estatísticas de cada região. As hipóteses iniciais de desafios que o Brasil enfrenta são as desigualdades socioeconômicas entre as regiões do país, implicando dificuldades das regiões com menor IDH em ter melhor acesso à água e ao saneamento, sobretudo pela ausência de políticas públicas e investimentos ao enfrentamento do problema, as diferenças naturais relativas à quantidade de água disponível nas regiões do país dificultando a distribuição equitativa, bem como a questão fundiária, notadamente nas zonas urbanas.