A OIT COMO AGENTE PROMOTOR DE COOPERAÇÕES NA CADEIA PRODUTIVA DO ALGODÃO VISANDO O TRABALHO DECENTE (ODS 8)

Resumo

A promoção do trabalho decente teve início na OIT em 1999, em decorrência da influência exercida pela Conferência do Desenvolvimento Social de 1995. A bandeira do trabalho decente foi internalizada pelo Brasil, combatendo o trabalho forçado, o trabalho infantil e o tráfico de pessoas, assim como a promoção do trabalho decente para jovens e migrantes e a igualdade de oportunidades e tratamento. Utilizando-se do método de abordagem hipotético dedutivo, busca-se utilizar as diretivas da OIT sobre o trabalho decente, para demonstrar a essencialidade das boas condições de trabalho para que se alcance o desenvolvimento na premissa de que o desenvolvimento humano depende do exercício de um trabalho decente e o desenvolvimento sustentável está vinculado ao próprio desenvolvimento humano, pelo modelo do Welfare State. A ONU emitiu, em 2015, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com uma agenda para implementação de melhorias concentradas em 17 ODS. O objetivo 8 busca o trabalho decente e crescimento econômico, por meio da promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos. A pesquisa analisa a contribuição da OIT na implementação de políticas públicas para se atingir o ODS 8. O trabalho ressalta que desde 2009 a OIT desenvolve o "Projeto Algodão com Trabalho Decente - Cooperação Sul-Sul para a Promoção do Trabalho Decente nos Países Produtores de Algodão da África e da América Latina" com a Agência Brasileira de Cooperação e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), para promover o trabalho decente na cadeia produtiva do algodão, com ênfase nos Direitos e Princípios Fundamentais do Trabalho e na melhoria das condições de trabalho em cinco países produtores: Paraguai, Peru, Mali, Moçambique e Tanzânia. Ressalta a participação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) na missão técnica realizada em fevereiro de 2020, bem como dos Ministérios da Economia e das Relações Exteriores do Brasil. Descreve a missão, realizada em Mali e Moçambique, que promoveu reuniões técnicas, capacitações aos inspetores do trabalho africanos e trocas de experiências para a promoção do trabalho decente e o combate ao trabalho infantil na produção do algodão. E demonstra que atuações cooperativas decorrem do caráter global das normativas da OIT, da preocupação com a observância dos ODS da ONU e a implementação de melhorias com a agenda 2030. Por fim ressalta que há entre os países considerados do Terceiro Mundo até a década de 1990, e que compõem a Cooperação Sul-Sul, esforços somados com os países do Sul Global na prática de intercâmbios, nos aspectos econômicos, científicos, tecnológicos, culturais ou outros que possibilitem o desenvolvimento.