A DESINFORMAÇÃO E ELEIÇÕES MOVIDA A DADOS

UMA AMEAÇA AO SISTEMA DEMOCRÁTICO E A DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

Este trabalho tem como norte de pesquisa as eleições movidas a dados e as possíveis consequências para um sistema democrático. Diante disso, surge o questionamento que embasa a pesquisa: Como direcionamento de conteúdo e a desinformação podem comprometer o exercício pleno da Democracia no contexto de eleições movida a dados? Por conseguinte, subtrai-se 3 hipóteses a seguir: I. O uso massivo de recursos e estratégias digitais nas eleições podem comprometer os princípios democráticos e a garantia de direitos humanos fundamentais; II. O colonialismo de dados promove dominação política, econômica e social de uma nação se apresentado por vezes por meio de conteúdos desinformativos; III. Os institutos regulatórios para o meio digital ainda estão em construção não abarcando toda a demanda emergente. Neste sentido, tem-se por objetivo: compreender e analisar as principais consequências causados pela desinformação e direcionamento de conteúdos em eleições movidas a dados no Brasil. Este estudo justifica-se pela importância do objeto no cenário atual em que sistemas democráticos sofrem grandes ameaças diante do uso de ferramentas tecnológicas para promover desequilíbrio e caos social, além de comprometer a autonomia dos indivíduos eleitores. Para realização deste estudo fez-se uso do método bibliográfico, no qual usou-se como critérios artigos e literatura pertinentes de autoridades na temática, escritos nos últimos 5 anos. Por fim, os resultados obtidos apontam que a proteção de dados se faz pressuposto de uma sociedade democrática e que a proteção de dados se caracteriza como um direito humano fundamental, que deve ser protegido incansavelmente. Deste modo, é fundamental a construção de um arcabouço institucional e interpretativo sobre a proteção de dados pessoais no âmbito eleitoral: a partir  da coordenação institucional entre as atividades da Justiça Eleitoral e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); a partir de um diálogo entre os princípios e as regras da legislação eleitoral como presentes na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);  a partir da constante atualização regulamentar do TSE em face das novas técnicas de tratamento de dados pessoais nos processos eleitorais, sobretudo, se utilizar das contribuições da academia e da sociedade civil a respeito do tema. Em conclusão percebe-se que Campanhas políticas sofisticadas de marketing e uso de novas tecnologias passam a exigir cada vez mais parâmetros normativos para separar as práticas adequadas das abusivas. Uma regulamentação mais detalhada realizada pelo TSE à luz da LGPD poderia trazer mais segurança jurídica para todos.