INTERSECÇÕES ENTRE DIREITOS HUMANOS, PRINCÍPIOS DE YOGIAKARTA E SAÚDE COLETIVA:

UM ESTUDO DE CASO DA MORTE DE UMA TRANSSEXUAL

Resumo

JUSTIFICATIVA: O Brasil é um país que se destaca negativamente nas estatísticas de violência contra pessoas LGBTQIA+, observando-se, nas últimas duas décadas, um agravamento dos números, inclusive pelo descaso das autoridades públicas no enfrentamento dessa problemática. OBJETIVO: Analisar, em um caso emblemático de violência contra uma transsexual, oriundo de uma pesquisa em Saúde Coletiva, a possível violação dos Princípios de Yogiakarta e de outras normas de Direitos Humanos. OBJETO: Trata-se de um caso de assassinato de uma transsexual na Cidade de Campinas (SP/Brasil), no ano de 2019, amplamente divulgado pela mídia local. Após a morte, a vítima teve seu coração extirpado e, no espaço daquele órgão, o agressor inseriu a imagem de uma santa. A morte ocorreu em uma região com altos índices de homicídios e baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A vítima trabalhava de forma precarizada e tinha, anteriormente à sua morte, histórico de prostituição. O agressor é portador de transtorno mental grave e, antes da violência, procurou serviços de saúde mental da região e não foi adequadamente atendido. MÉTODO: No âmbito da Saúde Coletiva foi desenvolvida uma pesquisa caso-controle espacial, onde se estudaram todas as mortes por causas externas (CID-10, Capítulo XX) na Cidade de Campinas no ano de 2019. A coleta de dados foi realizada por meio de Autópsia Verbal e utilizou, como meios subsidiários de obtenção de dados, informações oriundas da mídia e do Poder Judiciário sobre os casos de interesse. No processo de coleta foram selecionados casos com elementos paradigmáticos-emblemáticos para aprofundamento, dentre estes o caso apresentado. As variáveis do caso estudado foram comparadas com os dados da pesquisa-mãe, na qual foram identificados, mediante sofisticada análise estatística, fatores de risco relevantes para todos os homicídios naquela cidade. HIPÓTESE INICIAL: Os fatores estudados na pesquisa caso-controle e as peculiaridades do caso destacado apontam para o descumprimento dos Princípios de Yogiakarta e outras normas de Direitos Humanos.  RESULTADOS PARCIAIS: Os Princípios de Yogiakarta que se referem aos direitos à igualdade e não-discriminação, à educação,  à segurança pessoal,  ao direito à vida, inclusive com um padrão adequado foram flagrantemente violados, contribuindo para a perpetração e agravamento da violência sofrida pela vítima. Subsidiariamente, ainda sob o aspecto da violação de Direitos Humanos, observou-se descumprimento aos “princípios de proteção de pessoas acometidas de transtorno mental” (ASSEMBLÉIA GERAL: ONU. N. A/46/49, de 17/12/1991).