A DICOTOMIA ENTRE A SOBERANIA DOS ESTADOS E A INTEGRAL EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ÂMBITO INTERNACIONAL FACE À RECUSA DA COOPERAÇÃO MÚTUA DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Resumo

O objeto da pesquisa é compreender os conceitos de soberania e cooperação internacional, entendendo as razões que levam à separação dos institutos e agrava a crise mundial de direitos humanos, em especial face à pandemia de COVID-19. Será estudada a possibilidade da criação de uma Convenção Internacional que visa o amparo aos países signatários durante crises humanitárias. A justificativa da relevância temática é paralela à importância que o tema possui para a sociedade atual. É possível afirmar que estudar a relação entre a soberania estatal e a cooperação para a efetivação dos direitos humanos aprofunda sua compreensão em âmbito internacional. Sob o aspecto político-econômico, somente limites técnicos poderão catalisar as mudanças necessárias, garantindo, a longo prazo, uma sociedade global madura, já que as comunidades regionais serão respeitadas em suas diversidades. Dessa forma, o objetivo geral visa conhecer as razões que obstaculizam a efetivação dos direitos humanos frente à pandemia do coronavírus, estudando a possibilidade de formalizar um acordo entre países, intermediado pela Organização das Nações Unidas. Outrossim, como objetivos específicos, contrastar, sob contexto histórico, as pandemias e as respectivas posturas governamentais adotadas, apontar a necessidade de mitigação da soberania estatal, avaliar os índices de desenvolvimento humano, destacando a barreira sócio-econômico-cultural de cada região, o que pode, por razões ideológicas, conduzir a fricções diplomáticas. A metodologia transcorre pela pesquisa crítica, explicativa e fundamentada, por observação indireta, em documentação bibliográfica, estatísticas e tratados, considerando precedentes de Cortes Internacionais sobre o assunto discutido. Emprega-se, para tanto, o método indutivo para fazer considerações necessárias sobre o objeto proposto, de modo a ampliar as premissas delimitadas. Com a emersão de diversos fenômenos derivados da relação entre países e suas soberanias ante a pandemia do covid-19, urge o contorno de tribulações advindas de incompatibilidades diplomáticas. Como hipótese inicial, o ponto de partida seria judicializar os embates, criar alianças e, após a ratificação do tratado, positivar os atos exercidos pelas nações para o combate da crise, respeitando a autoridade e livre-arbítrio dos aceitantes. Logo, as proposições assim deduzidas, bem como suas consequências, corroborariam para as determinadas conclusões. Tendo em vista os aspectos observados, conclui-se como resultado a viabilidade da criação de uma nova convenção em que os países signatários optem pela cooperação mútua como fonte de solução sumária em momentos de crises humanitárias. Assim, a transparência de dados globais aliados ao fornecimento e facilitação de trabalhadores e serviços é medida crucial para a distribuição igualitária de insumos. Ademais, sob a ótica da equidade, a diminuição provisória na tributação entre os Estados é medida capaz de contribuir para uma comutação de matéria-prima não onerosa. Ao final, mas não menos importante, os países pactuantes somente auxiliariam além-fronteiras se sua conjuntura interna, relacionada à pandemia, estivesse contida nos termos da Organização Mundial da Saúde, assegurando a efetivação dos direitos humanos.