TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E OS CASOS DE HOME CARE, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

Resumo

A necessidade de recorrer ao sistema judiciário para garantir o tratamento domiciliar, trouxe aos tribunais um tema de relevante apreço. O aumento das demandas de tutela antecipada nos casos de Home Care demonstra, de um lado, a necessidade do paciente em estender o tratamento hospitalar para o seu domicílio – buscando a diminuição de despesas financeiras e os benefícios do tratamento nos seus aposentos – atrelado à celeridade e segurança jurídica. Enquanto no outro, encontra-se a negativa dos planos ou seguros de saúde em conceder o pedido, enviesado nos termos contratuais pactuados e na preocupação com seus capitais financeiros. O artigo busca demonstrar as decisões jurisprudenciais com relação ao conflito de interesse supracitado. Logo, se o direito for negado ao paciente, haverá ofensa a princípios previstos no texto constitucional, como o da dignidade humana e o direito à vida. A depender do caso em concreto e ao preencher os requisitos, os magistrados entendem ser direito do enfermo o tratamento domiciliar custeado pelos planos ou seguros de saúde. O presente estudo consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental conforme a proposta inicial. Optou-se pela análise de caráter qualitativo e quantitativo, se baseando na análise da bibliografia proposta, no sentido de selecionar conceitos que trouxessem ao texto um melhor argumento no que se refere a classificação e significado do termo Home Care. Para tanto, se fez necessária a utilização de metadados e ferramentas de pesquisa disponibilizadas na rede mundial de computadores. A pesquisa contou com apontamentos realizados pela orientadora, e foram discutidas as melhores fontes para pesquisa dentro do material selecionado. A produção textual foi aprimorada a cada encontro, visando conferir maior clareza e objetividade ao texto. Com base nos levantamentos realizados a partir das decisões judiciais analisadas, foi possível constatar um aumento na judicialização dos casos de solicitação do atendimento domiciliar de saúde. Em um momento em que houve uma negativa dos hospitais em prestar o serviço, fez com que os processos de tutela antecipada de urgência aumentassem exponencialmente nos tribunais brasileiros.