VIOLÊNCIA ECONÔMICA E A PANDEMIA DE COVID-19

IMPACTO NAS FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES EM SETE LAGOAS - MG

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos causados pela pandemia de COVID-19 nas famílias chefiadas por mulheres na cidade de Sete Lagoas – MG, Brasil. Sabe-se que a violência de gênero é multifacetada e naturalizada pelas práticas e costumes estruturalmente reforçados. Os lares chefiados por mulheres, em 2018, representavam 45 % da população brasileira. Em 1995 eram 25% segundo o IBGE.  Em contrapartida, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD contínua, a taxa de desocupação das mulheres no primeiro trimestre de 2021 é a maior dentre todas as demais da série histórica (2012/1) alcançando o patamar de 17,9% de desocupadas. Para os homens o percentual é de 12,2%, abaixo de outros indicadores da série. O impacto na desocupação é visivelmente maior entre as mulheres. Antes da pandemia ( 4º trimestre de 2019) o percentual de desocupação feminino era de  13,1%, entre os homens o índice era de 9,2%.  Percebe-se o maior crescimento na taxa de desocupação das mulheres quando comparada a dos homens no mesmo período. O auxílio emergencial criado pelo governo brasileiro previu, em sua primeira edição, pagamento de R$ 1.200,00 às famílias chefiadas por mulheres, já reconhecendo a sua situação de vulnerabilidade. Associada à crise de empregos, as escolas e creches permaneceram fechadas por mais de 18 meses, o que obrigou mães a providenciarem alternativas, normalmente pagas, para que as crianças ficassem com alguém enquanto trabalham, ou abandonaram seus postos de trabalhos para permanecerem com os filhos. Apesar de aumento na taxa de desemprego, o novo auxílio emergencial teve seu valor reduzido pela metade. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan aponta que 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos lares brasileiros passou por alguma situação de insegurança alimentar. Todavia, quando se verifica os lares chefiados por mulheres, em 11,1% existe fome e em 15,9% estão em situação de insegurança alimentar moderada. Os dados são maiores que os levantados em domicílios chefiados por homens cujos percentuais são de 7,7% e 7,7% respectivamente. A condição feminina, por si, é causadora de uma série de desigualdades que desdobram nos vários aspectos da vida da mulher. A jornada de trabalho ampliada pelas tarefas domésticas, o credencialismo masculino para posições de destaque e poder, a naturalização de sua posição de liderada fazem com que as mulheres encontrem ambiente social dificultador para o desenvolvimento de suas potencialidades enquanto sujeitos de direitos. Lares chefiados por mulheres impõem carga extra nas reponsabilidades e nas oportunidades econômicas e sociais. A Constituição Brasileira assegura que todos são iguais perante a lei, independentemente de gênero. Todavia, a igualdade formal estampada no texto constitucional se presta a legitimar abusos e violências econômicas e sociais contra as mulheres. Para alcançar o objetivo proposto neste trabalho, serão realizadas pesquisas qualitativas e quantitativas, por meio de questionários e entrevistas junto às chefes de família moradoras da cidade de Sete Lagoas com o intuito de confirmar a hipótese de segregação/exclusão em  gênero.