ANÁLISE CRÍTICO-FEMINISTA DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL NA SEARA POLÍTICA COMO REFLEXO DA APLICAÇÃO MISÓGINA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DO GÊNERO

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da exclusão política de mulheres como fruto de uma aplicação e interpretação misógina da ciência jurídica, tendo como justificativa a observação, com foco no gênero, das causas e consequências da violência institucional como instrumento de manutenção da exclusão de mulheres dos espaços de poder, a qual demonstra a relevância temática sócio-jurídica do tema abordado. Para tanto, o objetivo geral consistirá em identificar os fatores determinantes para a ocorrência do fenômeno da violência institucional de gênero sob o escopo da política; já os objetivos específicos serão: verificar uma origem histórica determinante do estabelecimento institucional da necropolítica, estabelecer como se dá a reiteração de comportamentos que geram a manutenção da desigualdade de gênero e elucidar as consequências geradas no meio social geral em relação ao tratamento institucional dado ao cerceamento feminino à política na atualidade. Assim, a partir da metodologia bibliográfica, histórica, cronológica e empírica, procura-se analisar as seguintes hipóteses iniciais: a construção histórica que resultou na determinação de que à mulher não caberia a tomada de decisões políticas, sendo limitada ao privado e passando a ser um sujeito extremamente vulnerável à violência de gênero institucionalizada; como a necropolítica legitimada pelo Estado é, dolosamente, o principal causador da manutenção das violências de gênero e exclusão das mulheres dos espaços políticos, afrontando diretamente o sistema democrático brasileiro e promovendo desigualdades; e, ainda, que a junção de todos esses fatores geram a perpetuação da realidade social de violação de direitos ao longo dos séculos, vez que impossibilita a expressão e representatividade desses sujeitos, assim, tal violência faz-se tão atual que incorpora-se a cada época com uma nova faceta, de forma qual consegue até causar a ilusão de uma diminuição do sofrimento feminino, quando este encontra-se apenas velado pela nova roupagem do momento corrente. Como resultados parciais, compreende-se que a partir da premissa que as leis e princípios jurídicos são produzidas pela ótica masculina em detrimento da exclusão de mulheres do espaço político, medidas protetivas contra a violação dos direitos delas serão incompletas, pois não há presença de uma representação suficientemente direta dos sujeitos femininos. Por conseguinte, a maior presença de mulheres na seara política viria a contribuir não apenas para uma legislação eficiente no sentido de trazer segurança e igualdade na prática, mas também para que os preceitos jurídicos já existentes sejam interpretados e aplicados de forma a sanar tal problemática, com o objetivo de, em um efeito progressivo, que a necropolítica seja continuamente mitigada, de forma que as mulheres passem a não mais serem limitadas aos papéis “secundários” impostos a elas, mas para que também possam ser instrumentos de transformação de sua realidade social, participando ativamente da tomada de decisões e tirando os ideais democráticos conquistados com afinco e postos na Constituição Cidadã do plano teórico. Por fim, cabe ressaltar que a presente pesquisa é fruto dos trabalhos de conclusão de curso das duas autoras, os quais possuem orientação da Professora Doutora Ana Mônica Medeiros Ferreira.