POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIDADANIA

Resumo

A questão das Políticas Públicas deveria ser pauta para debates com muito mais frequência por conta de sua relevância. Inicialmente iremos falar sobre controle social, segundo o Instituto Pólis (n. 29, agosto/2008) é uma maneira de dividir entre a sociedade e o Estado o poder de decisão sobre a política. A comunicação entre os dois é muito importante para que sua necessidade seja atendida, e essa comunicação acontece por meio de organizações e movimentos fortalecendo essa atividade.Mas o que são políticas públicas afinal. Trazendo uma visão minimalista e temporária podemos dizer que são interferências criadas pelo poder público para assim dar soluções aos problemas, que forem relevantes socialmente. Segundo Di Giovanni (2010, p 5) para que o Estado atenda essa demanda são necessários alguns elementos como vigência dos direitos de cidadania, independência e existência dos poderes, planificação consolidada nos mecanismos do estado e por último formulação coletiva de agendas públicas. Todas essas políticas públicas devem ser voltadas para grupos que sejam mais vulneráveis, como as mulheres, os jovens, índios, negros, deficientes fisicos, profissionais do sexo e a comunidade LGBTQI+. A partir dos anos 90 a luta começou uma luta que rompeu o período ditatorial, nascendo assim o Estado Democratico de Direito. Sabemos que os mecanismos do direito devem estar presentes para regular nossas vidas e assegurar a democracia, e a questão policial não fica fora disso.Historicamente falando nossa polícia foi criada para proteger certo grupo de pessoas e isso gera insegurança coletiva por toda sociedade.É aconselhável a efetiva mudança de uma polícia de controle para uma polícia cidadã, já que  existem conflitos de vários tipos e não é possível que uma solução seja padronizada e aplicada em todas as lides, por isso a polícia precisa ter uma visão ampla de soluções e intervenções para cada fato. Nesse momento a conduta mediadora se torna uma ação muito importante nesse meio. Um novo sistema que aplique políticas públicas para todos e principalmente para aqueles determinados grupos que sofrem mais em nossa sociedade. Por fim, concluímos que a aplicação de políticas públicas são de extrema importância, como por exemplo a Lei 8.213/1991 e o Decreto 7.023/2009. Com políticas públicas de boa qualidade os cidadãos se sentem mais seguros, assim a engrenagem da democracia continua funcionando.O Estado deve fazer o seu papel e a sociedade também, eles tem que estar em harmonia e em constante comunicação para que tudo funcione da forma correta, já que em muitos casos muitos governos concordem com essa participação do povo, mas muitas vezes na prática as decisões são tomadas sem levar em consideração a opinião do mesmo.Superar a desigualdade e as diferenças é indispensável para a efetivação das políticas, sendo assim  necessário para o controle social e também para a caracterização de uma sociedade realmente democrática, exercendo assim o Estado Democrático de Direito.