A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO NAS UNIDADES FEMININAS DO BRASIL

Resumo

O presente trabalho será desenvolvido com o objetivo de analisar a execução das medidas socioeducativas em meio fechado no Brasil, o estudo será voltado para as unidades da Fundação Casa femininas e os conflitos presentes, que vão desde ao abandono afetivo, o racismo presente e problemas que essas meninas encontram devido a sua orientação sexual, tomando como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de verificação se as diretrizes previstas faz jus a sua aplicação para os jovens infratores, em conjunto com demais legislações que regem este dispositivo de estudo e realizando uso doutrinário na mesma linha de pesquisa. A temática abordada leva em consideração a falta de atenção que o Estado realiza em volta dos atos infracionais praticados por Adolescente e, é maior ainda o descaso quando o assunto é sobre as unidades femininas e o quanto se torna evidente a inexistência de uma qualificação adequada para que os agentes das unidades aprendam a lidar com esses jovens e entendam que ali não é um sistema prisional e sim uma medida socioeducativa, essa pesquisa procura debater que além do Estado ser falho, essas meninas se encontram também em abandono afetivo de sua família, pelo motivo de que em geral as unidades onde se encontram são localizadas longe de suas moradias, o que impossibilita as visitas, ou seja, a jovem menina se encontra sem nenhum tipo de amparo e apoio. Por conta disso, busca-se, apresentar o sistema falho existente nas unidades femininas e o quanto em decorrência desses fatores são causados danos irreparáveis para essas jovens, prejudicando seu processo de desenvolvimento como pessoa, mas também, apresentar um possível modo de solução para este problema existente que será mostrado no decorrer da pesquisa.