ANÁLISE DA GOVERNANÇA AMBIENTAL E DA EFETIVIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS NO BRASIL A PARTIR DE 2019

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar se o Brasil, a partir de 2019, no atual governo do Presidente Jair Bolsonaro, vem cumprindo adequadamente os compromissos assumidos nos tratados internacionais de proteção ambiental ratificados pelo país, em especial, se vem atuando de maneira consoante aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos para até 2030, na reunião da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2015. Esclarece-se que a análise foi realizada por meio de levantamento, leitura e discussões de bibliografia acadêmica e documentos técnicos e governamentais pertinentes à temática. Aclara-se, de maneira didática, que o artigo científico produzido se encontra dividido em três partes: na primeira se debate a inclusão e a efetividade dos tratados internacionais de proteção ambiental no ordenamento jurídico brasileiro; na segunda são debatidos os compromissos e objetivos assumidos pelo país ao se tornar signatário dos principais tratados internacionais de proteção ambiental; na última parte é analisada a atuação do governo Bolsonaro na seara ambiental, suas implicações até o momento, se está em consonância com as metas assumidas pelo Brasil. A importância do artigo se justifica pela necessidade de reflexão da temática ambiental, da destruição da natureza e de suas consequências para a vida humana e não humana na Terra, no momento em que se dicute cada vez mais as consequências das ações dos governantes, empresas e de todos os seres humanos para o meio ambiente. Como resultados da pesquisa se aponta, de maneira sucinta, a identificação de que se encontra em curso no país, por meio de ações do governo federal, um desmonte da governança ambiental instituída pela Constituição Federal de 1988, pelas leis infraconstitucionais, e pelos tratados internacionais. Verifica-se, de modo geral, a tentativa de flexibilização das normas de proteção ambiental e de viabilização, por outro lado, da implementação de atividades que geram graves impactos em complexos ecossistemas. Como consequência estão ocorrendo recordes, em uma década, de áreas desmatadas, e também de focos de queimada na Amazônia e no Pantanal. Considera-se, portanto que o Brasil, especialmente nos últimos dois anos, vem atuando, na verdade, em contramão aos objetivos assumidos internamente e internacionalmente.