RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

para além do dever legal

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo realizar uma reflexão acerca da temática da Responsabilidade Social Empresarial (RSE) aliada, de forma concreta, à contratação de pessoas com deficiência (PCD) pelas empresas. Nesse sentido, sua justificativa está na atualidade e na relevância que o tema da inclusão possui, especialmente quando trabalhado sob a ótica da empresa, ambiente em que se perpetuam condutas desiguais. O estudo pretende demonstrar que a RSE transforma a inclusão em um compromisso real, voltado a adaptar as corporações às necessidades das PCDs, não o contrário, pois vai além das exigências legais de cumprimento de um determinado percentual. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa. Como resultado, foi possível verificar que, uma empresa socialmente responsável, além de cumprir com as normas referentes às reservas de vagas para PCD, se transforma para gerar real inclusão no mercado, conscientizando a sociedade. Não se pode negar, nesse sentido, a relevância que a Lei nº 8.213/91, por exemplo, exerceu ao determinar, em seu art. 93, a obrigação de que a empresa com cem empregados ou mais deverá preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) de seus cargos com pessoas com deficiência (BRASIL, 1991). No entanto, o que a pesquisa demonstrou foi que a “inclusão” pelo critério meramente numérico não traz benefícios para a PCD nem para a empresa, pois “apenas atende a legislação vigente e por vezes deixa de cumprir com o papel de inserção e desenvolvimento humano.” (FIALHO et al., 2017). A RSE vai além. A gestão voltada especificamente a adaptar o próprio mercado à PCD, com treinamentos e qualificações específicas, adaptação do próprio ambiente de trabalho (estrutura física) e, principalmente, a disseminação de uma cultura inclusiva, o que somente pode ocorrer com o aumento do número de contratações. Isso porque “a inclusão das PCDs no trabalho é dificultada não só pelas barreiras arquitetônicas [...]. Os impedimentos estendem-se às tradicionais metodologias, [...] discriminação e preconceito em relação àqueles que possuem necessidades diferentes [...].” (MONTEIRO et al., 2011). Dessa forma, conclui-se que a as normas de inclusão numérica somente cumprirão com seu escopo, que é a inclusão, caso se mostrem aliadas a atitudes social e ambientalmente responsáveis.