EMPRESAS GLOBAIS COMO AGENTES PROMOTORES DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo pretende analisar, a partir da pesquisa bibliográfica realizada com autores que tratam do tema Direitos Humanos e as empresas globais, também denominadas de empresas transnacionais, qual o papel dessas instituições diante da concretização dos Direitos Humanos. Historicamente, ao longo das décadas de 1980 e 1990, ocorreu um considerável crescimento e fortalecimento das organizações empresariais do setor privado. Decorrente desse momento, empresas cresceram em tamanho, quantidade e poder econômico, ultrapassando as fronteiras nacionais, constituindo núcleos de atividades econômicas sujeitos a uma visão estratégica global, processo designado por John Ruggie como “processo de globalização corporativa”. Dessa forma, a empresa conquistou espaço central no cenário político e econômico mundial, na medida em que são as principais responsáveis pela atividade econômica. Algumas grandes corporações possuem uma influência política e econômica maior que muito Estados. Neste sentido, Newton de Lucca afirma que a empresa com seu poder de transformação e eficácia de atuação é a instituição vencedora do século XXI. Tomando a revisão de literatura como instrumento de produção de dados para análise, o presente artigo parte do pressuposto que o setor empresarial se tornou o grande responsável pela efetividade dos objetivos propostos pelas agendas estabelecidas pelos diversos organismos nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos. Em um primeiro momento, esperou-se que as empresas, em especial as consideradas globais, respeitassem os Direitos Humanos, não violando às normas jurídicas relativas ao tema, ao passo que o Estado teria o dever de garantir o cumprimento, por parte das empresas, por meio da criação de políticas eficazes, legislação, regulamentos e até judicialização. A evolução da consciência e da internalização de Direitos Humanos pela sociedade, impôs uma mudança no entendimento do papel das empresas globais em relação ao tema. A atuação de caráter negativo, ou seja, apenas de respeito e de não-violação aos Direitos Humanos pela empresa se tornou insuficiente para a construção de sua imagem empresarial e confiabilidade perante a sociedade atual e o mercado financeiro. Por certo, visando resultados econômicos e financeiros, bem como o bem-estar dos indivíduos, internos e externos, ligados às suas operações, empresas globais estão incorporando em suas políticas e ações a promoção dos Direitos Humanos, adotando uma postura ativa na efetivação desses direitos. Por meio da análise de casos concretos, espera-se demonstrar neste artigo, ainda que incipiente, que as empresas globais, atuando em um mundo sem fronteiras e conectado, que adotam medidas de promoção de Direitos Humanos possibilitam um maior alcance e efetividade desses direitos, superando, muitas vezes, os organismos estatais, além de serem economicamente viável para seu mercado.