O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

INSTRUMENTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Resumo

O principal objetivo do desenvolvimento é satisfazer as aspirações humanas e às necessidades básicas, com saúde, habitação, alimentação e trabalho. O desenvolvimento local está diretamente relacionado ao aumento da autonomia das decisões municipais, ao aumento da capacidade de gerar, captar e reinvestir o excedente econômico e a uma permanente e crescente inclusão social, associados à preservação do meio ambiente. Verifica-se que, a subutilização da grandeza municipal como veículo propulsor do desenvolvimento local, precisa ser alterada, visto que, o poder público é peça fundamental na promoção de atitudes sustentáveis e a gestão tributária precisa dialogar com os princípios de desenvolvimento sustentável. A partir de uma análise ultrapassada de que a gestão tributária não se concilia com os conceitos de desenvolvimento local, este é o momento de caminhar para um sistema tributário sustentável, preditivo e probabilístico, o qual com base em estudos, possa projetar a repercussão de uma isenção ou da criação de uma espécie tributária, tratando-se de verdadeira prevenção aplicada à seara tributária. Portanto, com base na tendência de todos os movimentos atuais, busca-se responder os seguintes questionamentos: como resolver o problema da supervalorização dos aspectos econômicos, nas discussões sobre desenvolvimento sustentável? Como a administração pública pode adotar uma postura de liderança, de modelo e de realização das mudanças necessárias para uma gestão sustentável e de alto desempenho? Partindo de tais premissas, justifica-se o presente estudo como um campo privilegiado de discussão, para que se avance em direção ao desenvolvimento sustentável, tendo o governo municipal como instância capaz de conduzir um processo de mudança no tratamento tradicional dos problemas sociais, ao investir na implementação de políticas inovadoras, capazes de promover a integração e o efetivo avanço na conquista dos direitos e da cidadania plena. O objetivo desta pesquisa, a qual encontra-se em andamento, é demonstrar que a sustentabilidade pode ser uma estratégia utilizada para correção das disfunções que sempre existiram na forma de organização do sistema tributário brasileiro, apresentando o desenvolvimento local sustentável como uma ferramenta para o alcance da autonomia municipal. Como metodologia do ensaio teórico, parte-se de pesquisas bibliográficas, com base em livros, artigos científicos, ensaios críticos, jornais, revistas e resumos, havendo o entendimento de que, hoje, artigos científicos constituem o foco primeiro dos pesquisadores porque é neles que se pode encontrar conhecimento científico atualizado. E ao final, espera-se que possam surgir, propostas práticas de apoio aos entes municipais, visando à promoção da sustentabilidade aliada à melhor gestão dos recursos e equipamentos sociais disponíveis na comunidade.