A JUDICIALIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À CRIOGENIA HUMANA E À MANIPULAÇÃO GENÉTICA

Resumo

O presente trabalho visa analisar o tema da judicialização dos direitos fundamentais aos casos de criogenia humana e manipulação de material genético e suas consequências jurídicas em relação aos novos casos concretos que surgem cotidianamente, com solução embasada no ordenamento jurídico brasileiro. O tema revela-se importante especialmente por ser atual e ainda pouco estudado, mas necessário para resguardar a segurança jurídica das decisões que vem ocorrendo nos Tribunais pátrios e a análise dos vários casos concretos ocorridos no Brasil, que desrespeitam direitos fundamentais contidos na Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à vida. O objetivo geral consiste em analisar a aplicação dos direitos fundamentais nos casos de criogenia humana e da manipulação do material genético, bem como a atuação do Poder Judiciário e suas implicações e soluções que vem sendo direcionadas e aplicadas para a formação da jurisprudência a respeito do tema. Elegeu-se como problema de pesquisa: quais as formas de aplicação dos direitos fundamentais na criogenia humana e na manipulação do material genético, o trato doutrinário, legislativo e judicial e entraves para o seu cumprimento, suas consequências jurídicas aos casos concretos que ocorrem no Brasil, normatização e possíveis soluções aplicáveis? A pesquisa possui natureza exploratória, abordagem predominantemente qualitativa e faz uso de técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo das fontes primárias levantadas a partir de casos concretos e jurisprudências atualizadas sobre o assunto, que confronta a aplicação de direitos fundamentais aos casos apreciados pela atuação do sistema de justiça brasileiro. Conclui-se que este é um tema atual e fértil para a discussão acadêmica, em especial em razão da necessidade de soluções normativas adequadas e da análise do instituto da segurança jurídica das decisões judiciais sobre o assunto que demanda novas interpretações para a solução dos diversos casos concretos que surgem com a evolução da sociedade, em respeito aos direitos fundamentais e garantia da dignidade da pessoa humana.