ESTADOS FUNDADOS NA LEI DA SHARIA E A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Considerando os conflitos travados nos países de maioria muçulmana e na complexidade desses Estados, que caldeiam a religião islâmica com as estruturas de governo, busca-se compreender se governos com fundamento religioso, alicerçados na Lei da Sharia, podem vir a estabelecer um Estado que seja zeloso na efetiva proteção aos direitos humanos. Analisar-se-á para isso, tanto as estruturas dos países, com maioria muçulmana, que falham no cumprimento dos direitos mais fundamentais, quanto daqueles que obtiveram sucesso na aplicação dos direitos humanos, levando em conta as características ímpares da região do Oriente Médio. A exploração dessa temática justifica-se pois, ao considerar os emergentes conflitos ocorridos no Oriente Médio e nos países de tradição árabe e a atual incompatibilidade dos regimes autoritários, fundados em diferentes interpretações do Qur’an, com os sistemas de proteção aos direitos humanos, faz-se imperioso a análise das estruturas desses Estados afim de se compreender a possibilidade (ou não) do estabelecimento de um Estado democrático cumpridor dos direitos fundamentais, ainda que baseado na Lei da Sharia, comparando países como o da Arábia Saudita e da Síria com o da Tunísia, Turquia e Indonésia. Têm-se por objetivo entender como se estruturaram os Estados que cumprem as normativas de direitos humanos e se aqueles que, baseados na Lei Islâmica, podem calcar, ainda que resistindo ao secularismo, um Estado democrático consciencioso na proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos. Será aplicada ao artigo a metodologia dedutiva, partindo de situações gerais para situações particulares. Partindo da análise das tentativas de se alterar as estruturas políticas dos países de maioria muçulmana que infringem os códigos internacionais de proteção aos direitos humanos comparados com aqueles também de maioria muçulmana que com sucesso implantaram sistemas democráticos, buscando compreender as técnicas empregadas para a superação de uma ordenação que sistematicamente viola os direitos humanos. A abordagem será qualitativa e a pesquisa será tanto exploratória, utilizando-se de fontes bibliográficas e documentais (como livros, artigos, legislação, revistas, jornais, sites - conteúdos acessíveis para o público em geral), quanto explicativa, pois pretende-se dilucidar como esses Estados se desenvolveram e foram efetivamente implantados, assente numa abordagem qualitativa das fontes.